MP garante extensão do prazo para atendimento a pacientes com TEA em clínica descredenciada pela Unimed

O Ministério Público do Acre (MPAC) anunciou nesta sexta-feira, 6, que determinou a extensão do prazo de atendimento especializado a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências no Centro Especializado de Reabilitação (CER), que havia sido descredenciado pela Unimed Rio Branco. A medida foi tomada com intuito de garantir o atendimento dos pacientes sem causar prejuízo imediato ao tratamento.

A mediação foi conduzida pelo Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA) e pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor.

O caso, que foi noticiado pela Folha do Acre anteriormente, ganhou atenção após mais de 200 pacientes, representados por seus pais e responsáveis, procurarem o MPAC quando a Unimed anunciou que o atendimento coberto pelo plano de saúde seria interrompido em 12 de setembro. A notícia gerou grande preocupação entre as famílias, que temiam a interrupção dos tratamentos.

Com a intervenção do MPAC, foi firmado um acordo para prorrogar o prazo de atendimento até 30 de setembro. O novo prazo visa garantir uma transição mais suave para os pacientes, que serão encaminhados ao Instituto Unimed Terapias e outras unidades credenciadas, evitando interrupções nos cuidados essenciais.