Ministério Público investiga irregularidades em festival de praia em Assis Brasil

O Ministério Público do Acre abriu um Inquérito Civil para investigar possíveis danos ambientais durante o 17º Festival de Praia de Assis Brasil, realizado em julho de 2023. A investigação surgiu após denúncias de que um igarapé foi aterrado para dar acesso ao evento, o que pode causar problemas como erosão e transbordamentos.

Até agora, não foram encontradas licenças que autorizassem essas intervenções. O Instituto do Meio Ambiente do Acre (IMAC) confirmou que a prefeitura solicitou uma dispensa de licenciamento, mas não pagou a taxa necessária para formalizá-la.

O Ministério Público deu um prazo de 15 dias para a prefeitura apresentar o comprovante de pagamento da taxa e informações sobre a obstrução do igarapé. O foco é garantir que as intervenções sigam as leis ambientais e verificar a reparação de possíveis danos.