Acre reconhece pipa como esporte e regulamenta uso de linha cortante

Soltar pipas é oficialmente um esporte no Acre a partir desta sexta-feira, 16 de agosto, com a publicação de uma nova lei no Diário Oficial. A regulamentação traz um conjunto de regras que estabelecem o uso adequado das linhas cortantes, agora chamadas de “Linha Esportiva de Competição” (LEC), além de definir condições específicas para a prática.

O Projeto de Lei, de autoria do deputado Fagner Calegário (Podemos), visa ordenar a prática de soltar pipas e limitar os riscos associados ao uso das linhas cortantes, que só poderão ser manuseadas por maiores de 16 anos, devidamente cadastrados em associações nacionais, estaduais ou municipais dedicadas ao esporte.

A lei determina que a prática com a LEC seja restrita a pipódromos, áreas especialmente designadas para a soltura de pipas, que devem estar a uma distância mínima de 500 metros de rodovias públicas e redes elétricas. A participação de menores de 16 anos é permitida, desde que estejam autorizados pelos responsáveis e inscritos em uma associação esportiva.

Os estabelecimentos comerciais também serão rigorosamente fiscalizados. A venda de linha cortante fora das normas estipuladas pela nova legislação pode resultar em multas de até R$ 30 mil e cassação do alvará de funcionamento. Já os indivíduos que forem flagrados utilizando o material fora dos pipódromos ou sem cumprir as exigências legais poderão ser multados entre R$ 500 e R$ 2,5 mil, dependendo da reincidência.

Com essa regulamentação, o Acre se torna um dos primeiros estados brasileiros a oficializar a prática de soltar pipas como um esporte, ao mesmo tempo em que impõe regras para garantir a segurança pública e o uso responsável das linhas cortantes.