MP recomenda medidas para evitar crime de desvio de combustível em Porto Acre

O Ministério Público do Estado do Acre emitiu uma recomendação à Prefeitura Municipal de Porto Acre, visando aprimorar o controle sobre os gastos com combustíveis. A medida, assinada pelo promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera, destaca a importância de evitar possíveis desvios e pagamentos indevidos, salvaguardando assim o patrimônio público.

A recomendação sugere a implementação de controles preventivos no processo de fornecimento de combustíveis, envolvendo a emissão de autorização formal para abastecimento, o registro detalhado dos abastecimentos realizados e a exigência de planilhas para atestar as despesas. Além disso, propõe a manutenção de diários de bordo para os veículos e a fixação de adesivos de “Uso exclusivo em serviço” nos mesmos.

Segundo o Ministério Público, tais medidas visam garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos municipais. O órgão destaca a necessidade de resposta por escrito do Prefeito Municipal dentro do prazo estabelecido, ressaltando que a omissão na adoção das medidas recomendadas pode acarretar consequências legais.