O polêmico Projeto de Lei 1904/2023, o PL anti-aborto que tramita na Câmara Federal, continua repercutindo. A deputada federal acreana Antônia Lúcia (PR) emitiu nota esclarecendo que é contra aborto em toda e qualquer circustância, mas defendeu a não criminalização da vítima de estupro. Em nota emitida na tarde de terça-feira (18) Antônia Lúcia afirmou que a vida deve ser protegida desde a concepção, mas em casos de estupro a situação deve ser discutida com cuidado e responsabilidade.
Antonia Lúcia se posicionou contrária a polêmica parte do processo que propõe que a mulher que abortar receba pena superior a do estuprador. A parlamentar afirmou que a penalização extrema não é a solução para um problema tão complexo e frisou que ao invés de penalizá-las severamente, deveria ser oferecido suporte.
Veja a nota na íntegra.
Venho a público esclarecer meu posicionamento acerca do Projeto de Lei 1904/2024. Embora a Ordem dos Advogados tenha solicitado o arquivamento deste PL por considerá-lo inconstitucional, sinto a necessidade de compartilhar minha visão de forma clara e objetiva, evitando qualquer tipo de polêmica. Primeiramente, quero ressaltar que sou contra todo tipo de aborto. Acredito que a vida deve ser protegida desde a concepção. No entanto, reconheço que casos de estupro apresentam uma situação extremamente delicada que deve ser discutida com cuidado e responsabilidade. Nesses casos, é fundamental realizar um estudo profundo sobre prevenção e as omissões que ocorrem ao longo do tempo, especialmente em relação às mulheres vulneráveis e adultas leigas, crianças que não tiveram proteção do lar e que não tiveram acesso a campanhas publicitárias ou meios de prevenção. Além disso, sou veementemente contra a omissão dos pais e responsáveis ao tomarem conhecimento de uma violência sexual. É imprescindível que adotem medidas urgentes para o uso de métodos contraceptivos de emergência, prevenindo a concretização da gravidez e buscarem ajudas de autoridade policiais imediatamente. Um dos pontos mais polêmicos do PL 1904/2024 é a proposta de igualar a pena do aborto à pena de homicidio. Considero essa medida claramente absurda e desproporcional. A penalização extrema não é a solução para um problema tão complexo. Devemos focar em políticas que protejam mulheres, crianças e adolescentes, as maiores vítimas nessas situações. Ao invés de penalizá-las severamente, precisamos oferecer suporte, educação e acesso a métodos contraceptivos eficazes. Nosso objetivo deve ser criar um ambiente onde as mulheres se sintam protegidas e amparadas, e não penalizadas. A criminalização excessiva não resolve os problemas subjacentes e pode agravar ainda mais a situação das mulheres envolvidas. Portanto, acredito que a discussão deve ser direcionada para a proteção e educação, prevenindo situações de aborto sem adotar medidas punitivas desproporcionais.