30 abril 2024

Prefeitura de Rio Branco propõe criação de loteria municipal para aumentar arrecadação

Por Aikon Vitor, da Folha do Acre

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O vereador João Marcos Luz, do PL, anunciou nas redes sociais que a Prefeitura de Rio Branco encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que visa instituir uma loteria municipal. Segundo o vereador, essa iniciativa é uma estratégia para impulsionar a arrecadação da cidade.

De acordo com João Marcos Luz, após a votação do projeto, a gestão municipal irá regulamentar a loteria por meio de decreto. Ele destacou a importância de os gestores estarem atentos a recursos substanciais que podem ser aproveitados para o desenvolvimento da cidade.

O projeto também especifica para quais áreas os recursos arrecadados serão direcionados, incluindo infraestrutura, saneamento básico, mobilidade urbana e esporte em Rio Branco.

Essa não é uma medida nova no país, visto que outras cidades, como Goiânia (GO), já estabeleceram loterias municipais. No entanto, em Planaltina (GO), a aprovação do projeto na Câmara foi suspensa por decisão judicial. O magistrado acatou o pedido do vereador Victor Dimba (PRTB), que alegou irregularidades no processo de aprovação, em desacordo com o regimento interno da Casa Legislativa.

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