Vigilantes que torturaram homem em situação de rua são condenados a penas leves e não vão à prisão

Os vigilantes Sebastião Ferreira de Lima, o “Pastor”, e Nilson Afoncio Dóssimo, denunciados pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por terem sido flagrado torturando um homem em situação de rua, em maio do ano passado, foram condenados pela Justiça, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. As penas, no entanto, foram consideradas brandas em relação à gravidade e a violência de seus crimes; respectivamente, 2,4 e 2,8 anos de prisão, em regime aberto. Os réus ainda podem recorrer da decisão.

As imagens capturadas por uma câmera de segurança revelaram que o espancamento foi feito contra um homem que estava revirando o lixo na rua Raimundo Fernandes Correia, no bairro Bosque, próximo à uma loja em que os vigilantes trabalhavam. O homem então passou a ser agredido pelos dois vigilantes. Um chegou ao local de motocicleta e o outro a pé. Em seguida, eles passaram a desferir golpes contra o homem utilizando barra de ferro e de um equipamento próprio para a tortura chamado tonfa, causando lesões corporais ao homem.

Ao tomar conhecimento do caso por meio de informações divulgadas na imprensa local, o MPAC iniciou uma investigação para apurar os fatos com base nas evidências coletadas. Com o auxílio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC, os agressores foram identificados e o procedimento foi instaurado. O coordenador do grupo, promotor de Justiça Walter Teixeira, ressaltou também o apoio da Polícia Civil do Acre, através do delegado Alcino Ferreira Junior, nas investigações, bem como a celeridade do Judiciário em acatar a denúncia.

A denúncia com o pedido de prisão preventiva foi enviada a Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, e destacou o crime de tortura por motivo torpe, uma vez que as agressões ocorreram devido à suspeita de furto por parte da vítima, pelo simples fato de ela estar em situação de rua. O documento também ressalta os requintes de crueldade, pois a vítima foi forçada a ficar de joelhos enquanto era espancada e subjugada, além do uso de recursos que impediram sua defesa. O agressor que se intitula Pastor, por professar a religião evangélica, chegava a recitar passagens bíblicas a cada vez que batiam no homem indefeso.

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