20 maio 2024

Sem reajuste há anos, servidores de Acrelândia protestam e denunciam retirada de direitos

Por Aikon Vitor, da Folha do Acre

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Nesta segunda-feira, 11, os servidores da Educação do município de Acrelândia marcaram presença em uma manifestação em frente à prefeitura, buscando melhorias em suas condições profissionais.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) no município, após anos sem reajuste salarial, a categoria conquistou, em 2021, uma negociação com a prefeitura para reajustes anuais. No entanto, a situação tomou um rumo inesperado, com a retirada não apenas dos direitos anteriormente garantidos.

A representante sindical, Mary, expressou a preocupação da categoria, mencionando a falta de atualização do piso do magistério e salários abaixo do mínimo para funcionários administrativos desde 2021. Apesar das tentativas de negociação, a prefeitura justificou a ausência de recursos para os devidos ajustes.

Mary destacou que dois projetos de lei foram encaminhados para a Câmara, retirando mais direitos da categoria, incluindo a gratificação de nível superior. Ela ressaltou que Acrelândia poderia ser o primeiro município do Brasil a revogar o plano de carreira dos trabalhadores em Educação, desconsiderando leis nacionais que preconizam a valorização profissional.

Diante dessa situação, os profissionais avaliam que a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) é a única forma de reivindicar o que foi retirado. Mary argumenta que a prefeitura deveria ter realizado essa reformulação, considerando a não observância da Lei do Plano Nacional de Educação e do Plano Municipal de Educação, cujo prazo já expirou.

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