MPAC institui Grupo de Trabalho para fiscalizar contratações emergenciais durante enchentes

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Ato PGJ nº 15/2024, instituiu o Grupo de Trabalho para Acompanhamento de Contratações Emergenciais durante as enchentes. A medida tem como objetivo fiscalizar a legalidade e a transparência dos processos de contratação realizados pelo poder público durante o período de calamidade.

As atribuições do grupo são voltadas à implementação de ações necessárias à defesa e proteção do patrimônio público estadual e municipal no contexto da situação emergencial. As atividades devem ter contínua intersetorialidade com o poder público, serviços auxiliares, organizações da sociedade civil e órgãos e instituições essenciais ao Sistema de Justiça.

Coordenado pelo promotor de Justiça Romeu Cordeiro, o Grupo de Trabalho possui caráter transitório, com atuação em todo o território acreano, sendo composto por membros designados pela Procuradoria-Geral de Justiça, dentre os quais, aqueles que atuam junto aos Órgãos de Execução e Centros de Apoio Operacional com atribuições na tutela do patrimônio público.

Integram o Grupo os seguintes promotores de Justiça: Myrna Teixeira Mendoza, Laura Cristina de Almeida Miranda, André Pinho Simões, Juleandro Martins de Oliveira, Thiago Marques Salomão, Bianca Bernardes de Moraes, Maísa Arantes Burgos, Júlio César de Medeiros Silva, Renan Augusto Gonçalves Batista, Pablo Leones Monteiro Machado, Flávio Bussab Della Líbera, José Lucivan Nery de Lima, Wendelson Mendonça da Cunha, Eduardo Lopes de Faria e Vanderlei Batista Cerqueira.

Agência de Notícias do MPAC