O Ministério Público do Acre apresentou denúncia contra a prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia, e o secretário de Obras do município Antônio Rosenir Arcênio.
O crime seria a retirada ilegal de barro de um terreno que pertence ao Exército Brasileiro. O local foi palco de uma tragédia, quando em 2022, uma criança de 12 anos morreu soterrada.
O MPF diz que os denunciados promoveram a extração do barro sem autorização do ente competente (União), incorrendo na prática do crime previsto no art. 55 da Lei n.º 9.605/98.
Conforme a denúncia, Lucinéia teria sido comunicada pelo Exército, mas, mesmo assim, continuou com a suposta prática delituosa. “O conhecimento a respeito da ilegalidade da extração de areia e barro em terreno pertencente ao Exército Brasileiro, sem autorização dos órgãos competentes, é elementar e inerente às funções desempenhadas por Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes e Antônio Rosenir Silva Arcenio, não fosse isso suficiente, a prefeita foi formalmente notificada em março de 2022 pelo Comando do Exército a respeito da irregularidade das obras no local e, mesmo assim, ambos prosseguiram na conduta delituosa”, afirma o MPF.
O Ministério Público Federal exige o ressarcimento dos danos materiais do produto retirado no valor de R$ 372.402,00 (trezentos e setenta e dois mil e quatrocentos e dois reais). Recebida a denúncia, a prefeita e o secretário têm o prazo de cinco dias para indicar testemunhas e provas a serem produzidas durante a instrução processual.
