27 abril 2024

Governo federal prorroga até o dia 20 de maio o programa Desenrola Brasil

Por Kauã Lucca, da Folha do Acre

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O governo federal decidiu, pela segunda vez, estender o programa Desenrola Brasil, que visa facilitar a renegociação de dívidas para pessoas físicas inadimplentes.
A MP 1.211/24, que oficializa a ampliação para até dia 20 de maio, foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira, 28.

A prorrogação é aplicável especificamente para a Faixa 1 do programa, que se destina a indivíduos com renda de até dois salários mínimos ou aqueles inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), para Programas Sociais do Governo Federal, e com dívidas de até R$ 20 mil. As negociações para essa categoria tiveram início em outubro do ano passado.

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