16 junho 2024

Servidores do TCE protestam contra projeto de lei que propõe aumento de 20% para comissionados

Por Aikon Vitor, da Folha do Acre

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Nesta manhã de segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024, servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) manifestam sua insatisfação diante do Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa (Aleac) pela direção da corte. O projeto propõe um aumento de 20% para os cargos comissionados, enquanto os servidores de carreira seriam contemplados com um reajuste de apenas 6%.

O descontentamento ganhou força após o Sindicato dos Servidores do TCE promover um protesto contra essa discrepância nos percentuais de aumento. Lourival Júnior, presidente da entidade, destaca que o TCE dispõe de orçamento e limite de pessoal para conceder um reajuste equitativo a todos os servidores. A decisão de aplicar apenas 6% aos efetivos, segundo ele, é inédita no estado, sem parâmetros no Executivo ou Judiciário.

O protesto, realizado em frente à sede do órgão na Avenida Ceará, conta com servidores munidos de cartazes, apitos e alguns até utilizando narizes de palhaço. A indignação se volta para a suposta injustiça na decisão de oferecer percentuais distintos de reajuste entre comissionados e efetivos.

A Associação Nacional dos Auditores de Controle Interno dos Tribunais de Contas (ATRICON) também expressou sua discordância em relação aos valores propostos no reajuste. A entidade argumenta que a disparidade na implementação de um aumento significativamente maior para os ocupantes de cargos comissionados revela uma inversão da lógica constitucional de cargos públicos, representando um sério risco à regra do concurso público.

Segundo informações nesta terça-feira, 20 de fevereiro, primeiro dia de sessão na Assembleia Legislativa pós carnaval, os servidores planejam dirigir-se à sede do parlamento estadual para realizar um novo protesto, buscando sensibilizar os deputados sobre o Projeto de Lei que está em análise na casa legislativa.

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