12 junho 2024

Ghelen, Velloso e Duarte seguem nos mandatos após Acre ficar fora das sobras eleitorais

Redação Folha do Acre

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Na quinta-feira (8) o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento sobre a distribuição das cadeiras decorrentes de sobras eleitorais nas eleições proporcionais.

Porém no Acre, essa fase não ocorreu, isso porque ainda na segunda fase das sobras todos os parlamentares eleitos atingiram o mínimo de 20% dos votos.

“Em relação à terceira fase assinalo, desde logo, que a distribuição das cadeiras remanescentes apenas entre as legendas que alcançaram 80% ou mais do quociente eleitoral, independentemente dos seus candidatos terem obtidos 20% desse mesmo quociente, não se mostra compatível com a letra e o espírito do texto constitucional, pois desta fase deveriam participar todas as agremiações que obtiveram votos no pleito”, disse Lewandowski em seu voto.

Baseado nisso, os deputados Gerlen Diniz (PP/AC), Roberto Duarte (Republicanos/AC) e Eduardo Velloso (UB/AC) permanecem no cargo, diferente do que tem afirmado parte da imprensa acreana. Nas eleições de 2022, Diniz obteve 19.560 votos; Velloso, 16.786 votos; e Duarte 14.522 votos.

Julgamento

Em agosto de 2023, o julgamento foi suspenso após o ministro André Mendonça pedir vistas.

De acordo com o voto do ministro-relator Ricardo Lewandowski, o Acre está fora deste julgamento. A decisão é simples. Ele incluiu apenas os partidos que não alcançaram 80% do quociente eleitoral na terceira fase de distribuição das sobras.

Fonte: Acre News

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