Atendendo a requerimento do vereador Fábio Araújo, a Câmara Municipal de Rio Branco realizou na segunda-feira, 26, uma audiência pública no qual debateu a Regularização Fundiária, Urbana e Rural no município. Na ocosião, o vereador destacou que a regularização não é apenas um procedimento burocrático, mas uma ferramenta vital para promover a justiça social e a equidade entre os habitantes.
“A regularização fundiária não é apenas uma ato burocrático, mas sim uma ferramenta poderosa para a promoção da justiça social e da equidade da nossa população”, disse ele ao propor ainda a criação de uma lei municipal com base na Lei Federal 13.465/2017 (Lei cuida da regularização fundiária rural) visando resolver os problemas de regularização fundiária na cidade.
“Quero no decorrer dessa audiência tirar alguns encaminhamentos no qual nós possamos lutar pela melhoria de nossa população e quando nos referimos a Lei Federal de número 13.465/2017 na qual vai dar amparo legal para que no decorrer dessa audiência, a gente possa sair com encaminhamento de criação de um lei municipal para resolver parte desses 90% de problemas com a regularização fundiária no nosso município de Rio Branco.”, diz.
A presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, destacou o compromisso do governador Gladson Cameli com a regularização fundiária e agradeceu o espaço criado para o debate pela Câmara de Rio Branco. “ Extremamente importante estarmos debatendo a regularização fundiária. Nosso compromisso é em garantir celeridade nos processos e que o benefício da regularização chegue a todos”, diiz
Representando o secretário da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), o senhor João Paulo Alves Mendes, ressaltou a importância da regularização fundiária para o desenvolvimento urbano.
“Gostaria de mencionar que efetivamente a regularização fundiária é uma pauta importantíssima para os municípios, porque a regularização é um conjunto de medidas, e no município que demanda tantos serviços, como saúde, educação, saneamento, manutenção de vias, de serviços urbanos, de assistência social, a regularização também é um desses serviços que são pleiteados, e gostaria de mencionar que o município tem uma regularização fundiária de 2009 que necessita se atualizar.”
Ele também mencionou desafios enfrentados, como a regularização de loteamentos clandestinos e áreas que necessitam de infraestrutura. “O grande desafio do município hoje é a regularização fundiária de loteamentos clandestinos e de invasões e regularizações que demandam implantação de infraestrutura, um desafio também de regularização que pode ser exposto nesta casa, há duas glebas do estado do Acre que além de regularização também demandam uma infraestrutura vou citar aqui o Caladinho e o Novo Cruzeirinho.”
Destacou-se também a revisão da lei municipal de titulação definitiva e a discussão sobre a regulamentação local para facilitar o processo de regularização. “Também será discutido nesta casa e será encaminhado a revisão da lei municipal de titulação definitiva, e aproveitando esse momento há também uma discussão no município, sobre a regulamentação da lei no sentido de discutir aspectos locais, mas destravar a regularização, não é interesse do município burocratizar a regularização fundiária haja visto como foi muito bem colocado, a lei federal foi extensamente discutida e está regulamentada, a regulamentação são dispositivos nos locais.”
Francisco Erimar Oliveira da Silva, Diretor de Urbanismo da União Municipal das Associações de Moradores de Rio Branco (UMARB), agradeceu o convite e destacou a importância da audiência para avançar na questão da regularização fundiária. Ele mencionou casos anteriores de sucesso, e enfatizou a necessidade de garantir não só a entrega de títulos, mas também a infraestrutura adequada para as áreas regularizadas.
“As pessoas desacreditam do processo de urbanização fundiária porque foram décadas que era prometido e o processo não avançava, e graças a Deus, com apoio de vários participantes do poder público estadual , federal, e municipal, através da governança a gente pode avançar esse processo, eu fico feliz que esse processo vêm tomando conta, com essa audiência, o que através dessa discussão e através dessa pauta possamos avançar e levar regularização fundiária plena, nós não queremos uma cidade de papéis ou de títulos nós queremos uma que o título de fundamental importância seja entregue, mas que a infraestrutura chegue na mesma velocidade, então a regulamentação fundiária ela é de fundamental importância.”
Finalizando, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre – MPAC, Dr. Luis Henrique Rolim, e destacou a importância da Regularização Fundiária Urbana e Rural (REUB). O Dr. Rolim também ressaltou a necessidade de união entre o Estado, o município e o Ministério Público para enfrentar os desafios da regularização fundiária e enfatizou o compromisso da sua promotoria em acompanhar de perto a situação da regularização fundiária em Rio Branco e colocou-se à disposição de todos para colaborar nesse processo.
“O Ministério Público tem a total consciência da necessidade da REUB , aliás a minha promotoria de justiça, centro operacional que eu ordeno, da mesma forma a lei, nós não temos dúvida que a lei foi um avanço tremendo para o Brasil todo, temos a consciência da necessidade que o município possa fazer, acreditamos também que o Estado e o município devem se unir, temos também uma PA específica para acompanhar a REUB em um bairro que é o belo jardim, porque que nós criamos isso, é um dos bairro que nos traz problemas com a regularização fundiária, a necessidade da implementação de todo a questão de infraestrutura do bairro, que é a regularização fundiária, urgentíssima como em vários outros bairros localizado tanto no município como no estado. Com relação a minha promotoria e a Rio Branco estamos à disposição de todos.”