19 junho 2024

Clubes acreanos são notificados pelo MTE por deverem FGTS aos jogadores

Por Aikon Vitor, da Folha do Acre

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Três renomados clubes de futebol no Acre foram identificados na relação de empresas em débito com o Fundo de Garantia e a Contribuição Social, conforme divulgado pela Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego. Rio Branco Futebol Club, Andirá Esporte Clube e Galvez Esporte Clube figuram entre os times que apresentam pendências.

A lista, publicada hoje (5) no Diário Oficial da União, não se limita apenas a entidades esportivas, incluindo empresas conhecidas como a Maia Pimentel, atuante no setor de terceirizados e também a empresa Auto Aviação Floresta responsável por operar o transporte público de Rio Branco até o ano de 2021.

Os envolvidos têm um prazo de 10 dias consecutivos para apresentar suas defesas, a contar do décimo dia da publicação deste Edital. A protocolização das defesas deve ser realizada através do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na seção “Protocolar”, escolhendo a opção “Defesa”.

O documento, assinado por José Vicente da Silva, chefe substituto da Seção de Multas e Recursos, destaca que defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade, conforme os Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667 de 08 de Novembro de 2021, não serão consideradas. O “Código de Acesso” necessário para visualização e prática eletrônica dos atos processuais pode ser obtido junto à Unidade de Multas e Recursos responsável pela tramitação do processo, cujo contato está disponível na seção “Canais de Atendimento” do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/atendimento ”, afirma o documento do Ministério do Trabalho assinado pelo Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos.

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