23 abril 2024

Aprovado no Senado projeto que torna Cruzeiro do Sul Capital Nacional da Farinha

Assessoria

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A matéria agora vai a Plenário e, caso não haja recurso no prazo de cinco dias, será enviado para análise da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 4174/2023, do Senador Alan Rick, que concede o título de Capital Nacional da Farinha de Mandioca ao município de Cruzeiro do Sul, foi aprovado nesta quarta-feira, 21, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal.

A farinha de mandioca de Cruzeiro do Sul tem grande relevância econômica. A região do Vale do Juruá é responsável pela produção de 335 mil toneladas de mandioca em aproximadamente 14 mil hectares, destacando-se pela eficiência e qualidade de sua produção. A farinha possui o Selo de Indicação Geográfica pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), em 2017, sendo o primeiro produto derivado da mandioca a receber tal distinção no Brasil.

Este reconhecimento nacional vai impulsionar ainda mais o desenvolvimento econômico da região, valorizando os produtores locais e incentivando a comercialização deste produto emblemático da culinária brasileira. “Estou certo de que esse título agregará valor a nossa farinha para venda em outros estados e para a exportação a outros países, fomentando a produção e incentivando o turismo dos Festivais da Farinha e Feiras Agropecuárias”, afirmou o Senador.

O projeto possui caráter terminativo nas comissões, o que significa que sua aprovação não requer votação no Plenário do Senado. Consequentemente, será encaminhado para a Câmara dos Deputados, salvo se algum senador solicitar, dentro do prazo de cinco dias, que o mesmo seja submetido à votação em plenário.

Modernização e inovação tecnológica

Na mesma reunião foi aprovado também o relatório do Senador Alan Rick ao Projeto de Lei 5826/2019, do Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim. A proposição inclui o desenvolvimento, a modernização, inovação e transferência tecnológica no planejamento e execução da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

A Política Nacional já contempla uma série de aspectos fundamentais para o apoio à agricultura familiar, incluindo crédito, infraestrutura, assistência técnica e comercialização, mas ainda não incluiu a tecnologia. “A expansão dessa lista para incluir modernização e inovação tecnológica reconhece as mudanças no setor agrícola e a necessidade de adaptar as políticas públicas para melhor atender às demandas dos agricultores familiares e empreendedores rurais”, explica Alan Rick. O projeto segue para análise do Plenário do Senado.

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