20 junho 2024

Alemanha legaliza posse e uso da maconha

Por Aikon Vitor, da Folha do Acre

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Parlamento alemão aprova reforma na lei de cannabis: possessão permitida, mas compra restrita

O Parlamento da Alemanha aprovou uma nova legislação que permite o uso adulto da cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha, no país. A partir de 1º de abril, maiores de 18 anos poderão possuir quantidades substanciais de cannabis, mas a compra será dificultada por regras rigorosas.

A nova lei permite a posse de até 25 gramas em espaços públicos e eleva o limite para 50 gramas em residências particulares. O consumo em determinadas áreas, como perto de escolas e campos esportivos, continuará sendo ilegal.

O ministro da Saúde, Karl Lauterbach, que apoiou a reforma, afirmou que o objetivo é minar o mercado ilegal, proteger os consumidores de cannabis de baixa qualidade e cortar os fluxos de receitas das quadrilhas do crime organizado.

Apesar do aumento do consumo entre os jovens nos últimos anos, a lei enfrentou críticas de grupos médicos e políticos conservadores. A deputada Simone Borchardt, da oposição conservadora CDU, classificou a lei como “desnecessária e confusa”, ignorando os avisos de médicos, policiais e psicoterapeutas.

A legislação aprovada é complexa, com restrições específicas, como a proibição de fumar cannabis em certas áreas. O plano inicial de permitir a venda em lojas e farmácias foi descartado devido a preocupações da União Europeia sobre exportações de drogas.

Em vez disso, “clubes sociais da cannabis” distribuirão a droga, limitados a 500 membros cada. O consumo no local não será permitido, e a adesão estará disponível apenas para residentes na Alemanha. O auto cultivo de até três plantas por família também será permitido.

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