Todos os três senadores do Acre que são Sérgio Petecão (PSD), Alan Rick (União) e Márcio Bittar (União) alinharam seus votos a favor do projeto de lei que elimina as saídas temporárias de detentos em feriados e datas comemorativas, conhecidas como “saidinhas” ou “saidões”. O texto principal foi aprovado com uma ampla margem, registrando 62 votos a favor, 2 contra e uma abstenção, durante a sessão desta terça-feira, 20.
A bancada foi liberada pelo governo para decidir seu posicionamento. Surpreendentemente, três senadores do PT, incluindo o líder da bancada Fabiano Contarato (ES), mostraram apoio à matéria, assim como o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP).
Embora o projeto já tenha sido aprovado pela Câmara em 2022, com 311 votos a favor e 98 contra, as alterações feitas pelo Senado exigem uma nova votação pelos deputados, sem uma data estabelecida para esse processo. Posteriormente, o projeto seguirá para a possível sanção ou veto do presidente Lula (PT).
A versão aprovada pelo Senado proíbe as saídas temporárias para visitas a familiares ou atividades de retorno ao convívio social, mas permite que presos que cumpram certas condições deixem temporariamente a prisão para estudar e trabalhar. Vale ressaltar que a proposta original da Câmara também proibia essa última opção.
O debate sobre a restrição das saídas temporárias vem ocorrendo no Congresso desde 2013, ganhando impulso após o policial militar Roger Dias ser morto por um detento beneficiado pela “saidinha” em Belo Horizonte, em janeiro. A legislação atual autoriza juízes a concederem “saidinhas” a detentos do regime semiaberto para visitas à família, cursos profissionalizantes, ensino médio, ensino superior, além de atividades de retorno ao convívio social. O novo projeto extingue duas dessas possibilidades, mantendo apenas a permissão de saída temporária para estudos e trabalho externo ao sistema prisional.
