A casa noturna Tardezinha virou alvo de inquérito civil por parte do Ministério Público do Acre (MP/AC) para investigar suposta irregularidade na emissão do alvará de funcionamento da empresa.
De acordo com documento do MP/AC, o órgão resolveu abrir procedimento de investigação após de declarações prestadas por denunciante, objetivando apurar suposta irregularidade no funcionamento da empresa Tardezinha, localizada na Estrada Dias Martins, 1060, Bairro Jardim Primavera.
“No curso do procedimento extrajudicial, ao ser instada, a empresa Tardezinha BBQ apresentou Certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre vencido; Termo de Habite-se e Alvará de licença para construção destinados à regularização de outro local; Alvará de localização, funcionamento e sanitário com horário divergente do informado nas redes sociais do estabelecimento (fls. 33/38), de modo que se oficiou novamen-te a empresa para prestar esclarecimentos acerca dos equívocos”, diz trecho do documento do MP.
Vale ressaltar que a casa noturna Tardezinha começou a atuar sob nova direção. E em resposta ao MP, a empresa requereu prazo de 20 dias para apresen-tar os documentos solicitados, haja vista que estavam realizando os reajustes e readequações solicitadas pelo Corpo de Bombeiros.
O Corpo de Bombeiros informou que o responsável pelo estabelecimento havia se comprometido em readequar o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico aprovado pelo CBMAC, incluindo a área de mezanino. Informou, ainda, que após sanadas as pendências deveria ser solicitada vistoria final para emissão do certificado definitivo, sendo estabelecida a data de 21 de outubro de 2023 como prazo final para execução do termos.
Posteriormente, o Corpo de Bombeiros reiterou que muitas pendências haviam permanecido, entretanto, aduziu ter havido mudança de proprietário e de razão social, de modo que o atual não estava ciente das medidas de segurança necessárias. A ser assim, a Diretoria de Atividades Técnicas e Operacionais abriu Processo Administrativo visando a segurança da edificação, orientou o novo responsável e informou que o estabelecimento estaria sujeito a nova notificação no prazo de 30 dias.
A Prefeitura de Rio Branco, por sua vez, informou que o estabelecimento em co-mento solicitou, por meio do sistema REDESIMPLES, a correção do horário de funcionamento, a qual foi realizada, conforme apre-sentação da Licença de Segurança emitida pelo Fundo Estadual de Segurança Pública.
Por fim o MP, resolveu transformar o procedimento preparatório em inquérito civil. Caso não cumpra as adequações solicitadas pelo MP o empreendimento corre risco de ser indertidato.
