Um relatório elaborado pela Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) e publicado na última terça-feira, 2, mostrou que são muitas as falhas no órgão de controle de gastos públicos no estado. O documento é assinado pelo coordenador da comissão permanente de Correição, Luciano Oliveira de Melo, e o assessor técnico da presidência, Marcelo Quintela Migueis.
A correição mostrou que falhas graves em procedimentos ocasionados por diversos motivos, desde a falta de pessoal com capacidade até a definição de fluxo de trabalho, que fazem com que um processo que poderia ser analisado em 10 dias, demore até um mês para ser observado.
O relatório final apontou que faltam servidores para atender todas as demandas e falta capacitação para os auditores e estagiários do órgão em alguns serviços específicos.
O documento diz ainda que a falta de confiança e inconsistências nas informações, dificulta a produtividade dos setores. Diz ainda que a falta (ou, muitas vezes, a atualização) de normativas estabelecidas pelo próprio Tribunal de Contas para a realização de condutas especificas. Um outro apontamento do relatório é falta de especialista.
Além de apontar as falhas, o relatório também aponta soluções. A Corregedoria orientou ao TCE do Acre que invista na capacitação de seus servidores, contrate especialistas, crie normas para regulamentar a rotina de trabalho dos servidores e realize concurso público para provimento de cargo efetivo de Auditor de Controle Externo.
A reportagem procurou o TCE do Acre para um posicionamento em relação aos problemas detectados pela correição e os ajustes que devem ser feitos. Conforme nota de esclarecimento, o TCE afirma que as recomendações propostas vão ser executadas
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) vem, por meio desta, prestar esclarecimentos sobre o Relatório da Comissão Permanente de Correição realizado no âmbito da 1ª Correição Ordinária na Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentaria – DAFO, conforme determinado pela Portaria Corregedoria nº 07/2023, a qual decorre de pedido da própria Presidência do TCE/AC, cujo objetivo, além de acompanhar e avaliar o desempenho daquela unidade de auditoria, é ainda o de escutar os servidores, colher informações, orientar e propor medidas visando a melhoria dos serviços prestados aos jurisdicionados e à sociedade em geral.
1 – Os apontamentos feitos no relatório ainda serão observados e validados de forma definitiva e conjunta pela Corregedoria e Presidência do Tribunal, devendo, entretanto, serem destacadas diversas ações já desenvolvidas por esta Corte de Contas no decorrer do último ano e que englobam grande parte das necessidades apontadas no relatório da comissão, a exemplo da extensa e maior obra de reforma e ampliação da sede do Tribunal e seus anexos desde a sua criação, do significativo investimento em tecnologia da informação, da aquisição de um novo sistema para as atividades-fim (e-TCE), cuja implementação se encontra em fase de execução, além do lançamento de um portal na internet contendo o histórico e a disponibilização dos atos normativos editados pelo Tribunal sempre atualizados e compilados (SisLegis);
2- Por fim, este Tribunal reitera que o relatório da Comissão possui natureza preliminar, foi realizado por equipe designada pela Corregedoria e a pedido da Presidência, as quais o validarão em seguida, e faz parte do estrito alinhamento das ações de correição às ações de formulação e atualização do planejamento estratégico do Tribunal, de modo que cada uma das recomendações a serem adotadas serão planificadas com prazo para saneamento e realização.
Assessoria de Comunicação do TCE-AC
Fonte: Ac24horas