12 junho 2024

Justiça suspende liminar que dava direito à franquia de ocupar unidade da Bluefit em Rio Branco

Por Willamis França

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A & S Empreendimentos e Participações Ltda obtém uma decisão judicial favorável que suspende o despejo da academia operada pela Bluefit Academias de Ginástica e Participações S/A. A medida foi concedida em resposta a um Agravo de Instrumento interposto pela Agravante contra a decisão interlocutória da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.

A disputa judicial gira em torno de um contrato de franquia e um contrato de locação. A Agravante argumenta que o contrato de franquia não a vincula, enquanto a Agravada busca assegurar seu direito de suceder automaticamente a Locatária/Franqueada na locação do imóvel.

O Desembargador Roberto Barros, relator do caso, ressaltou a controvérsia em torno da validade do aditivo contratual que envolve a franqueadora no contrato de locação. Ele destacou a falta de elementos probatórios suficientes para determinar a plausibilidade jurídica das alegações da Agravada, indicando a necessidade de uma dilação probatória mais aprofundada.

Diante da elevada controvérsia e considerando o impacto econômico envolvido, o magistrado deferiu a tutela de urgência para suspender os efeitos da decisão de despejo.

A decisão visa preservar o status quo da relação locatícia até uma análise mais detalhada do mérito do recurso.

Ambas as partes envolvidas foram intimadas para apresentar contrarrazões ao recurso, e as partes têm a oportunidade de se manifestar nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Acre. A decisão ressalta a possibilidade de julgamento virtual, mas, caso haja objeção, a sessão pode ocorrer presencialmente por meio de videoconferência.

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