Ano: 2023

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) projeto de lei que tipifica o crime a pessoas politicamente expostas. O Projeto de Lei 2720/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ), será enviado ao Senado. A proposta foi aprovada na forma de substitutivo do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA). Houve divisão na bancada do Acre: dos votantes, os deputados Roberto Duarte, Coronel Ulysses, Socorro Neri e Gerlen Diniz foram contra essa medida. Já Antônia Lúcia, Eduardo Velloso, e Meire Serafim votaram favoráveis. Zezinho Barbary não votou. De acordo com o texto, a pena será de reclusão de 2 a 4 anos e…

A deputada federal Socorro Neri participou nesta quarta-feira (14) de um debate na Comissão de Legislativa Participativa da Câmara dos Deputados sobre sustentabilidade na Reforma Tributária. O Seminário intitulado “Retomada Verde da Economia e Reforma Tributária 4S debateu os desafios enfrentados pelo país para uma retomada verde da economia, organizado em quatro áreas, os 4S: saúde, sociobiodiversidade, solidariedade e sustentabilidade. A deputada Socorro Neri coordenou a primeira mesa : Reforma Tributária Saudável – o desestímulo aos produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, com a vinculação dos recursos arrecadados a políticas públicas de promoção da saúde e preservação do…

O deputado estadual André da Droga Vale (Podemos) cumpre agenda em Brasília, capital do país. O parlamentar esteve presente na Câmara Federal representando nesta quarta-feira (14) representando a Assembleia Legislativa do Acre ( Aleac). André da Droga Vale foi recebido foi recebido pelos deputados federais Eduardo Veloso ( UB), Gerlen Diniz ( Progressistas) e Roberto Duarte (Republicanos). Na Câmara Federal, André Vale foi elogiado pelo deputado Eduardo Veloso pelo seu comprometimento com o povo e trabalho social que desenvolve. “Fico muito lisonjeado com a receptividade nesta Casa, e saber que temos amigos parceiros como nossos deputados federais que estão incansavelmente…

Na sessão desta quarta-feira (14), a Assembléia Legislativa deu mais uma prova de que defende os interesses do cidadão. Em tempo record, os deputados analisaram e votaram o projeto do executivo, que garante 100% de salário, para servidor que se aposentar por deficiência física ou invalidez. “A matéria foi aprovada no mesmo dia em que deu entrada na casa legislativa, o que mostra o quanto parlamento estadual está comprometido na garantia direitos do cidadão”, destacou o primeiro secretário Nicolau Júnior, que votou favorável ao projeto. O deputado pontuou ainda a harmonia entre os dois poderes, que garantiu a aprovação do…

O governador do Acre, Gladson Cameli, voltou a nomear o contador Almir Brandão Soares como presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Acre (Ageac). O decreto de nomeação foi publicado na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (14). Almir já havia sido nomeado para o cargo no dia 17 de maio, porém o próprio governador tornou sem efeito a nomeação, no dia 31 de maio. A indicação do contador ao cargo é da vice-governadora Mailza Assis. Brandão foi sabatinado por deputados e teve seu nome aprovado para o cargo.

O Deputado Estadual Fagner Calegário, representante dos trabalhadores terceirizados dentro da Assembleia Legislativa, usou seu tempo na sessão de hoje, 13, para cobrar a empresa terceirizada NewTimes, que presta serviço para a Secretaria de Saúde, pelo atraso de pagamento nos salários dos trabalhadores terceirizados que vem acontecendo há mais de dois meses. O parlamentar relatou que recebeu a denúncia de alguns trabalhadores que estão sofrendo com os atrasos e que prontamente entrou em contato com o Secretário de Saúde, Pedro Pascoal, para buscar esclarecimentos e soluções para a situação. Calegário ressaltou a importância da resolução desse problema com urgência para…

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou nesta quarta-feira (14) projeto de lei que autoriza a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos de derivado vegetal à base de canabinol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Marcus Cavalcante (PDT). A proposta foi aprovada por unanimidade e vai beneficiar pacientes portadores de doenças que comprovadamente o medicamento diminua as consequências clínicas e sociais. Após a aprovação,…

Durante a sessão parlamentar desta quarta-feira (14) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Pedro Longo fez questão de agradecer ao governador Gladson Cameli por atender uma solicitação de seu gabinete e enviar à Casa do Povo um projeto que beneficia os servidores públicos com deficiência, aprovado por 16 votos. O texto de autoria do executivo acreano, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Acre, garante 100% do salário para quem se aposentar por deficiência. “Por meio desta proposta, serão fixados parâmetros legais mínimos para a avaliação biopsicossocial destinada a atestar o…

Na manhã desta quarta-feira,14, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio dos policiais lotados no município de Assis Brasil, prendeu um homem acusado de estuprar sua enteada de 13 anos de idade. O investigado foi capturado no bairro Bela Vista daquela cidade, após a autoridade policial representar junto ao Poder Judiciário pela prisão preventiva dele. De acordo com as investigações, a adolescente vinha sofrendo abuso sexual há cerca de cinco anos. Conforme o relatório informativo do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), a vítima foi violentada mais de 50 vezes pelo próprio padrasto, sendo ele considerado uma…

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), participou na manhã desta quarta-feira (14) da solenidade de aniversário do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC). Em seu discurso, Gonzaga parabenizou o TJ/AC pelos seus 120 anos de atuação. O presidente da Aleac destacou a importância para a sociedade acreana dos trabalhos desenvolvidos pelo TJ/AC durante todos esses anos. “Quero parabenizar o Tribunal de Justiça do Acre por essa linda trajetória durante esses 120 anos sempre garantindo os direitos individuais e sociais aos acreanos. O Poder Judiciário é um dos pilares que garantem o pleno exercício da…