A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (14), pelo desmembramento da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), sobre suposto esquema criminoso liderado pelo governador do Acre, Gladson Cameli.
Ainda durante a sessão, que contou com a leitura do voto da ministra Nancy Andrighi, ficou decidido que somente o STJ poderá julgar Cameli. Os demais denunciados, deverão ser julgados em 1ª instância.
A data para que a corte decida se Gladson será considerado réu é 22 de fevereiro de 2024. Na mesma data, deve ser analisado se ele será afastado do cargo ou não. Este último tópico, que foi apresentado pelo MPF, não foi analisado pela corte.
Além disto, medidas cautelares foram renovadas por mais 180 dias. Dentre estas, inclui-se a proibição dos mais de 80 investigados de terem contato uns com os outros, bem como do acesso a órgãos públicos.
No caso específico do governador, deve-se comunicar à Justiça com antecedência em caso de necessidade de viagem para o exterior.
Informações G1
