23 junho 2024

Senador Alan Rick vota pela derrubada de vetos presidenciais

Assessoria

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Parlamentar votou pela rejeição dos vetos à desoneração da folha de pagamento, ao Marco Temporal e ao Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias.

O Senador Alan Rick (União-AC) marcou sua posição no Congresso Nacional nesta quinta-feira, 14, ao votar pela derrubada de três importantes vetos presidenciais para o avanço do Brasil. Ao Marco Temporal, à desoneração da folha de pagamento e ao Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, projeto que o próprio Senador relatou na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em março.

Com o veto à desoneração da folha de pagamento, foi mantido até 31 de dezembro de 2027 o benefício para 17 setores da economia e prefeituras de municípios com até 142 mil habitantes, contemplando 21 das 22 cidades do Acre.

Com a rejeição do veto ao Marco Temporal, será restabelecido o texto aprovado pelo Congresso Nacional que determina a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, para o reconhecimento de ocupação das terras indígenas.

O Senador também votou para derrubar o veto ao Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. A proposta, que foi relatada por ele no Senado Federal, visa simplificar e desburocratizar o sistema tributário para empresas. Com a rejeição de alguns vetos à matéria, a Nota Fiscal Brasil Eletrônica e o Registro Cadastral Unificado serão criados no país.

Os vetos derrubados seguem para promulgação para se tornarem leis. “Além de mostrar a força do Congresso Nacional, manter o que o Senado e a Câmara haviam decidido sobre esses projetos representa simplificar a vida tributária dos empreendedores, segurança jurídica para indígenas e produtores rurais e um alívio para os setores que mais geram emprego no Brasil, bem como para os pequenos municípios”, explicou Alan Rick.

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