23 junho 2024

Senador Alan Rick apresenta projeto para ampliar porte de armas em áreas rurais

Assessoria

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Proposta permite que vigilantes em serviço de proteção nesses locais possam portar armas de calibre 5,56 mm e 7,62 mm

O Senador Alan Rick apresentou, nesta quarta-feira, 20, o Projeto de Lei 6.140/2023, para permitir que vigilantes em serviço de proteção em área rural possam portar armas de calibre 5,56 mm e 7,62 mm.

Na justificativa da proposta, o Senador destaca a crescente preocupação com a segurança em áreas rurais, onde se observa um aumento na criminalidade, incluindo o uso de armas de grosso calibre por criminosos. Ele defende que a segurança reforçada é necessária para repressão de atividades criminosas como roubo de animais, de cargas, tráfico de drogas e contrabando. “O tempo de chegada da polícia em áreas rurais é mais demorado, em razão da distância e, muitas vezes, das condições das estradas e ramais. A presença de vigilantes armados com calibres maiores pode servir como um fator contra ações criminosas”, argumenta o parlamentar.

Em setembro, foi publicado decreto liberando o uso de armas dos calibres 5,56 mm e 7,62 mm para proprietários rurais, a fim de que possam, em suas terras, abater os javaporcos – híbridos surgidos do cruzamento do javali com o porco doméstico – que avançam, sem controle, destruindo campos e florestas e atacando seres humanos. “Entendemos, com isso, ser bastante lógico que os vigilantes das empresas de segurança privada contratadas para prover a segurança dessas mesmas propriedades possam dispor, também, de armas de igual potência”, defende Alan Rick.

A proposta aguarda despacho do Presidente do Senado, que irá determinar por quais comissões será analisada.

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