Alvo de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República ao Superior Tribunal de Justiça, o governador do Acre, Gladson Cameli, do PP, apelou ao Supremo Tribunal Federal para derrubar as investigações que basearam a acusação.
Os advogados de Cameli alegam ao STF que o início das apurações da Operação Ptolomeu, que mira desvios em contratos do governo acreano, violou a competência do STJ como foro para investigar governadores.
Isso porque, argumentam os defensores, enquanto as investigações ainda tramitavam no Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1), a Polícia Federal pediu a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira a respeito da mulher e do filho de Gladson Cameli, de apenas seis anos. A criança figura como sócia em uma empresa na mira da operação.
O habeas corpus ao STF alegou que a demanda da PF pelos RIFs, como os relatórios são conhecidos, veio em meados de junho de 2020, depois de os investigadores interceptarem menções a “governador” em uma ligação telefônica entre dois alvos da apuração.
Na tese ao Supremo, a ser analisada pelo ministro Edson Fachin, os advogados sustentam que, assim que houve citação ao governador, os autos deveriam ter sido remetidos imediatamente ao STJ, sem pedidos de novas diligências, como a elaboração dos relatórios.
“A requisição dos RIFs pela Polícia Federal, sobretudo nos moldes desenhados no presente feito, configura pescaria probatória, espécie de investigação que, por si só, está revestida de manifesta ilegalidade, por se tratar de busca indiscriminada por elementos incriminatórios sem a prévia instauração de procedimento e, mais do que isso, sem a indicação de fato determinado a ser investigado”, argumentou o pedido ao Supremo.
A ação pede uma liminar para suspender as apurações e, no mérito, a anulação dos relatórios financeiros e de “todos os atos de investigação” subsequentes.