Na última quinta-feira (7), audiência pública na Aleac discutiu o projeto do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027 e o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024. Governo reenviou LOA nesta segunda-feira (11), com previsão de mais de R$ 10,7 bilhões.
O governo reenviou, nesta segunda-feira (11), à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) o projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 (LOA) para apreciação e votação dos deputados estaduais. O prazo final para votação é até a última sessão legislativa, no dia 14 de dezembro.
O projeto, com previsão de mais de R$ 10,7 bilhões, havia sido encaminhado à Casa pelo governo em setembro, mas, após passar pelas comissões, foi devolvido ao Executivo. Agora, segundo a Aleac, o texto reenviado está na Comissão de Orçamento e Finanças.
Na última quinta-feira (7), a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) apresentou em audiência pública na Aleac o Projeto do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027 e o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 (PLOA). O PPA também deve passar por discussão e votação dos parlamentares.
Instrumento de planejamento orçamentário para o governo, o PPA estabelece as metas para os próximos quatro anos da atual gestão e abrange uma análise da realidade socioeconômica do estado. O plano levanta ainda diretrizes e objetivos estratégicos que devem ser utilizados para alcançar metas e ações estabelecidas.
Para elaboração do plano, segundo o governo, foram realizadas plenárias entre os meses de junho e agosto. A população pôde opinar em seis eixos de discussão. A partir do PPA, são definidas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a LOA.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos.
O valor previsto para 2024 é quase R$ 2 bilhões a mais do que o orçamento deste ano, que foi de R$ 8.897.834.351,30.
Pela previsão, as áreas que terão a maior destinação de recurso são Segurança Pública, Previdência Social, Saúde e Educação. Do orçamento, segundo o governo, R$ 7.640.272.352,71 bilhões são de recursos próprios e R$ 3.148.599.253,27 bilhões das demais fontes de recursos.
O orçamento prevê ainda recursos para as despesas obrigatórias e constitucionais, repasse aos poderes, manutenção da folha de pagamento, pagamento das parcelas das dívidas e a manutenção dos encargos da máquina estatal.
Aleac abriu mão de valores
No início de novembro, a Aleac anunciou que vai abrir mão de R$ 12 milhões em recursos previstos para o orçamento de 2024 para contribuir com a saúde financeira do estado.
Segundo o primeiro secretário da casa, deputado Nicolau Junior (Progressistas), foi criada uma comissão para avaliar a proposta, que foi aprovada por unanimidade.
Com a contrapartida do governo, Júnior também informou que será possível aumentar o valor das emendas parlamentares de R$ 2 milhões para R$ 3,2 milhões.
Um balanço da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AC) mostra que o Acre acumula perda de mais de R$ 92 milhões nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) nos últimos três meses. Segundo o governo, a queda é de 22% em relação a julho, agosto e setembro de 2022.
O déficit nos repasses, segundo a Sefaz, ficou distribuído dessa maneira, na comparação com 2022:
Julho: R$ 37 milhões
Agosto: R$ 39,9 milhões
Setembro: R$ 15 milhões
Apesar da redução ter amenizado no último mês, a Sefaz ressalta que a queda nos repasses prejudica investimentos e o cumprimento de compromissos firmados, e que uma “força-tarefa” tem sido implementada para honrar os pagamentos. 71% da receita estadual depende do FPE.
No mês passado, o Acre foi um dos 16 estados do norte e nordeste que assinaram uma carta destinada ao governo federal para alertar sobre perdas na arrecadação e pedir auxílio financeiro para compensar o desequilíbrio fiscal.
Diante desse cenário, o governo se viu na necessidade de ajustar os gastos públicos. Ainda em setembro, foi publicado um decreto que ordena a redução de 30% das despesas relacionadas a órgãos e entidades do Executivo estadual, custeadas com recursos próprios do Tesouro do estado.
G1