17 julho 2024

PL que obriga postos de combustíveis a instalar ‘visor de fluxo’ nas bombas é apresentado em Rio Branco

Assessoria

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Para maior transparência e para facilitar a verificação da passagem do combustível durante o abastecimento, o vereador João Marcos Luz apresentou um projeto de lei que torna obrigatória a instalação do ‘visor de fluxo’ nas mangueiras das bombas dos postos de combustíveis. A proposta foi apresentada durante a sessão da Câmara Municipal, realizada na manhã desta quinta-feira, 23.

O parlamentar explicou que o equipamento gera maior confiança e beneficia os clientes e os empresários que trabalham de forma a garantir o melhor atendimento ao público. A proposta veio depois de uma série de denúncias veiculadas pela imprensa nacional, e o flagrante realizado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Procon do Acre que encontraram irregularidades em três estabelecimentos, em maio deste ano.

“O visor de fluxo é uma realidade no Brasil, e vi esse projeto em Manaus. É um projeto de lei que será analisado por esta Casa e acredito que será aprovado, porque queremos a transparência em produto que é usado pela pelos rio-branquenses”, detalhou João Marcos Luz.

O posto que não realizar a instalação do visor de fluxo poderá receber uma advertência, mas a punição pode chegar ao pagamento de multa e a suspensão das atividades por 15 dias.

Depois de aprovada a matéria no Poder Legislativo e sancionada, os estabelecimentos terão 180 dias para a instalação do equipamento. A fiscalização ficará a cargo do Procon.

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