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Ex-prefeito e empresário são condenados a devolver R$ 1,3 milhão aos cofres públicos

Por Redação Folha do Acre 07/11/2023 09:44
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O ex-prefeito de Epitaciolândia, Tião Flores, foi condeando pelo Tribunal de Contas do Acre a devolver, juntamente com a empresa ENGELUX SOLUÇÕES EM ENERGIA LTDA, vencedora do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 041/2019, e do Sr. Eli Lima de Freitas, Pregoeiro , R$ 1.355.775,55 aos cofres públicos. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas desta terça-feira (7).

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Atualmente, Tião ocupa o cargo de secretário adjunto de Educação do Acre.

A condenação boi baseada em irregularidades cometidas na época em que Tião foi prefeito de Epitaciolândia.

Além do valor a ser devolvido, o TCE, que identificou superfaturamento na execução do contrato, também fixou multa de 10% do montante para os condenados.

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