16 julho 2024

Estado do Acre celebra 120 anos do Tratado de Petrópolis

Agência de Notícias do Acre

Date:

Há 120 anos, o Acre tornou-se um território da República Brasileira. Por meio de um acordo diplomático, entre o governo brasileiro e o boliviano, o território do Acre foi anexado ao Brasil.

Muito antes de existir Brasil ou Bolívia

As terras que hoje compõem o Acre já existiam muito antes da chegada dos europeus ao continente americano. O Novo Mundo, repleto de regiões que viriam a ser conhecidas pelas dificuldades geográficas e povos originários, guardavam terras que teriam nomes séculos mais tarde.

Mas o primeiro marco que delimitou posses sobre o futuro Acre foi o Tratado de Madri. O acordo diplomático assinado por Portugal e Espanha em 13 de janeiro de 1750, teve o objetivo de resolver as disputas territoriais nas colônias na América.

Antes houve o Tratado de Ayacucho 

As questões territoriais entre Portugal e Espanha não cessaram, sendo necessário outros acordos. E no que diz respeito às futuras terras acreanas, séculos mais tarde veio o Tratado de Ayacucho de 1867, esse firmado entre Brasil e Bolívia no dia 27 de março e selado em 23 de novembro de 1867, na cidade boliviana de La Paz.

O Tratado que previa a demarcação de fronteira entre os dois países, a região que hoje corresponde ao Acre pertencia ao país boliviano por estar abaixo do determinado no novo tratado: abaixo do paralelo de 10°20′ são possessões do país andino, e o que estiver acima faz parte do Brasil.

Até então, era uma área pouco explorada pelos dois países. Mas com o passar dos anos, a região passou a ter uma ocupação brasileira, por meio de ribeirinhos e seringueiros, despertando o interesse boliviano com a descoberta da Hevea brasiliensis, a Seringueira, árvore da qual se extrai o látex, que serve para a produção da borracha.

O Acre boliviano e a Revolução Acreana

“Temos um Acre que na virada do XIX para o XX torna-se objeto de desejo da Bolívia, que tinha como pretensão ocupar o território e exercer sua imaginada soberania e desejado domínio. Contudo, a república andina nunca exerceu de forma consistente sobre o Acre qualquer uma dessas duas formas de controle”, escreveu professor do curso de licenciatura e bacharelado em História da Universidade Federal do Acre (Ufac), Francisco Bento da Silva, no ensaio ‘Insolitudes acres, híbridas e fronteiriças: as disputas pelas identidades’.

Após a instauração e declaração da República do Acre, pelo jornalista espanhol Luís Galvez, que atendia a interesses regionais em iniciar uma revolução, o Estado Brasileiro prendeu Galvez e entregou novamente as terras acreanas à Bolívia.

A Revolução Acreana que durou de 1902 a 1903, incitou o governo federal brasileiro a assumir as tratativas com a Bolívia, após a nação andina arrendar aquela região para a companhia anglo-americana Bolivian Syndicate, organizada em Londres, e que previa a exploração econômica do local.

Tratado de Petrópolis

No dia 17 de novembro de 1903, em Petrópolis, no Rio de Janeiro, o Barão do Rio Branco, juntamente com Assis Brasil entrou em um acordo com os chanceleres bolivianos, Fernando Guachalla e Claudio Pinilla,  que previu o pagamento de 2 milhões de libras esterlinas à Bolívia, livre navegação pelos rios brasileiros, a construção da ferrovia Madeira-Mamoré, além da cessão de curtos trechos de terra na região do Mato Grosso.

O Tratado, que criava o território do Acre, foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo então Presidente da República, Rodrigues Alves, no dia 18 de fevereiro de 1904. O Acre, então, passa a ser um território federal, administrado diretamente pelo governo federal, e passaria ainda algumas décadas até se tornar um Estado em 1962, com o movimento autonomista.

Últimas