27 fevereiro 2024

Solicitada por Socorro Neri, audiência pública discute, na Câmara, transporte aéreo no Acre

Assessoria

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O deputado Bebeto(PP/RJ) presidiu, nesta terça-feira(9),na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, audiência pública que pela primeira vez discutiu sobre “Qualidade e serviços do transporte aéreo no Acre”. O evento, solicitado pela deputada Socorro Neri(PP), foi marcado pela participação(ao vivo e virtual) de parlamentares, autoridades de aviação, representante do MPE/AC, Secretaria de Turismo do Acre e integrantes de empresas aéreas.

O debate incluiu escassez de voos, preços elevados, qualidade dos serviços prestados, abrangendo até taxas de ocupação, concorrência ,atrasos e overbooking (reserva em excesso).”A crise da malha aérea, especialmente do Acre, afeta setores como a economia, mobilidade e a própria segurança(sobretudo em termos de transporte para tratamento de saúde) do cidadão local”, lembrou Socorro Neri.

A parlamentar acreana enfatizou ainda que o problema gera exclusão social(em virtude dos altos preços praticados) impedindo o acesso de grande parte da população acreana a serviços essenciais, resultando em aprofundamento das desigualdades e isolamento do Estado.

Propostas apresentadas

O senador Alan Rick(UB) sugeriu a operação, na região Norte, de companhias áreas estrangeiras(em particular do Peru e Bolívia)e a retomada(já solicitada)de voos da Azul. Já a procuradora de Justiça Alessandra Marques, da Defesa do Consumidor do MPE/AC, levantou a necessidade de intervenções pontuais para corrigir distorções na regulação do transporte aéreo para a Amazônia. “Em particular no Acre, cujo Governo do Estado já diminuiu a taxação do ICMS sobre combustível de aviação”.

A deputada Helena Lima(RR/MDB),por sua vez, cobrou maior investimento das empresas aéreas na região Norte, enquanto o deputado coronel Ulysses(UB) reiterou seu projeto de implantação de voos de empresas do continente amazônico na faixa de fronteira. Como defesa, representantes das empresas aéreas levantaram o problema da judicialização da crise aérea e ainda destacaram a escassez de peças de reposição da aviação, além do alto custo para a manutenção de rotas já operadas.
Finalmente, Socorro Neri salientou a alta tarifação e a carência de voos como os grandes desafios a serem superados, além da necessidade de identificar(e superar) os gargalos regulatórios “a fim de propor medidas que estimulem a competição, eficiência e acessibilidade no setor aéreo acreano”.

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