24 abril 2024

Apex e Sebrae reajustam salários, e Jorge Viana e Décio agora recebem R$ 70 mil

Tácio Lorran, do Estadão

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Em uma medida que pode custar R$ 13,5 milhões a mais por ano, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) reajustaram o salário dos servidores e da própria diretoria entre 6 e 8%.

Com o aumento, os presidentes do Sebrae, Décio Lima (PT-SC), e da Apex-Brasil, Jorge Viana (PT-AC), passaram a receber desde maio um salário de R$ 69.495,40 – fora benefícios. Trata-se de um privilégio em relação à esfera pública, uma vez que ministros do STF, no topo da carreira, ganham R$ 41.650,92, diferença de 66%. Antes a remuneração dos presidentes do Sebrae e da Apex era de R$ 65.536,97. Por regra, eles não estão sujeitos ao abate teto.

Já o subsídio dos diretores do Sebrae (Bruno Quick e Margarete Coelho) e da Apex-Brasil (Ana Paula Repezza e Floriano Pesaro) foi reajustado de R$ 56.598,44 para R$ 60.016,98.

Os dois petistas estão no cargo por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após perderem as eleições federais no ano passado. Décio Lima disputou o governo de Santa Catarina, mas perdeu para Jorginho Mello (PL) no segundo turno. Jorge Viana tentou voltar ao cargo de governador do Acre, mas Gladson Cameli (PP) foi reeleito em primeiro turno com 56,75% dos votos.

Como presidente do PT de Santa Catarina, Décio Lima ganha mais R$ 8.970,64. Por sua vez, Jorge Viana, além do salário de presidente da Apex, ganha R$ 23.800,52 como aposentadoria de senador. Na chefia da agência, ele atuou ainda para ganhar duas passagens de ida e volta ao Acre, onde possui residência oficial – apesar de ter comprado uma cobertura duplex em Brasília avaliada em R$ 4,2 milhões. Outra medida interna permitiu também que a Diretoria Executiva da entidade possa aderir ao plano de previdência privada da Apex-Brasil, anteriormente restrito aos empregados.

Procurado, o Sebrae afirmou que o reajuste foi calculado com base na inflação acumulada até abril de 2023, que foi de 3,8%, junto a um ganho real de 2,13% reivindicado pela Associação dos Empregados do Sebrae. “O último reajuste na remuneração ocorreu em maio de 2022, de acordo com a data-base estabelecida”, acrescentou, em nota.

A Apex-Brasil não se manifestou. O último reajuste da agência, também em maio de 2022, foi de 14%.

Ambas as entidades também não informaram o impacto orçamentário do aumento. Em 2022, salários, proventos, 13º e férias custaram R$ 128 milhões ao Sebrae, de acordo com as demonstrações contábeis da entidade. Já a Apex-Brasil gastou R$ 97 milhões em despesas com pessoal. Considerando esses valores, o reajuste de 6% pode custar R$ 13,5 milhões.

O reajuste da diretoria da Apex-Brasil foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do órgão, presidido pelo ministro da Indústria e vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), no último dia 6 de julho. Uma resolução da agência adequa o salário do presidente e dos diretores à cúpula do Sebrae.
Inglês

Foi o mesmo Conselho Deliberativo que aprovou as passagens de ida e volta ao Acre e, em março, mudou o estatuto social do órgão para dispensar a necessidade de fluência em inglês para o presidente da Apex-Brasil. A medida beneficiou diretamente Jorge Viana, conforme revelou o Estadão.

Viana foi nomeado em janeiro pelo presidente Lula quando o estatuto da Apex, no seu artigo 23, parágrafo 4º, exigia o inglês como “requisito mínimo” para ocupar a vaga. A mudança no estatuto só foi feita em março. Ou seja, ele ficou três meses de forma irregular no cargo.

Cabe à Presidência da República averiguar se os indicados cumprem as exigências para o cargo. Por conta disso, a Justiça Federal chegou a anular a posse de Jorge Viana, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu o afastamento após a Advocacia-Geral da União (AGU) recorrer.

Não saber falar inglês já motivou demissão na Apex. Em janeiro de 2019, o governo Jair Bolsonaro teve a sua primeira baixa justamente porque o presidente indicado para a agência, Alecxandro Pinho Carreiro, não era fluente no idioma. Ele ficou apenas oito dias no cargo após a imprensa revelar que se recusara a fazer um teste de nível do idioma.

A assessoria de Jorge Viana admitiu ao Estadão que ele não domina o idioma. “Ele fala inglês, mas não a ponto de fazer um discurso”, afirmou.

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