26 fevereiro 2024

STF condena primeiro réu dos atos golpistas a 17 anos de prisão

Congresso em Foco

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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu acusado de depredar prédios públicos durante os atos golpistas de 8 de janeiro. Morador de Diadema (SP), o ex-funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foi condenado a 17 anos de prisão, sendo 15 anos e meio em regime fechado. A maioria dos ministros imputou a Aécio os crimes de associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Ele também foi sentenciado, por unanimidade, por dano qualificado e deterioração de patrimônio público.

Nesta quinta, os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber acompanharam integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, lido na sessão de ontem. Os demais ministros divergiram quanto ao tamanho da pena e ao enquadramento dos crimes. Moraes também estabeleceu que os condenados pelos atos golpistas terão de pagar uma indenização coletiva no valor somado de R$ 30 milhões por danos públicos.

Depois do voto do relator, apenas Kássio Nunes Marques, o ministro revisor, posicionou-se nessa quarta. Em voto completamente diferente de Moraes, o ministro indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro votou pela dois anos e meio de prisão para o acusado. Na prática, a pena livraria Aécio do regime fechado.

Em seguida, houve o momento de maior tensão do julgamento, marcado por um bate-boca entre o ministro André Mendonça e Alexandre de Moraes. Mendonça votou pela aplicação da pena de sete anos de prisão a Aécio Lúcio Costa Pereira por tentativa de abolição do Estado democrático de direito. No entanto, o ministro votou pela absolvição por tentativa de golpe de Estado.

A discussão se deu após o ministro questionar a invasão do Palácio do Planalto e a falta de ação do efetivo da Força Nacional, o que provocou reações dos demais ministros.

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