24 julho 2024

Setor pecuário do AC está preocupado com insegurança jurídica após derrubada da tese do marco temporal

A Tribuna

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Opresidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (FAPAC), Assuero Veronez, manifestou preocupação com as áreas destinadas a pecuária no estado, que estão sendo reivindicadas pelos povos indígenas nos municípios de Sena Madureira (Vale do Yaco), Feijó e Tarauacá (no Vale do Envira).

Ele destacou que a derrubada da tese do marco temporal pelos ministros da Suprema Corte, contribuiu para a insegurança jurídica nestas áreas sobrepostas no Acre.

“A previsão da nossa Confederação Nacional da Agricultura (CNA) de muitas disputas e conflitos judiciais, porque o governo federal não quer pagar o valor do imóvel, mas apenas as benfeitorias da área desapropriada para destinação de reserva indígena”, lamentou o representante do setor pecuário.

Uma ação discriminatória da superintendência do Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária no Acre (INCRA/AC) nas glebas Guanabara e Maringá, as equipes de campo constataram indícios de terras devolutas da União ocupada por fazendas
destinadas a atividade pecuária.

Diante da falta de cadeia dominial destas áreas, o INCRA deve retomar o processo de arrecadação para que estas terras devolutas possam ser destinadas para Unidade de Conservação, Parque Nacional ou Reserva Indígena.

Uma decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento de um recurso especial dos donos de uma fazenda no município de Aquidauana, no estado do Mato Grosso do Sul, que buscava obrigar o Incra de certificar a área georreferenciada. “As terras ocupadas pelos indígenas são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis”, enfatizou o ministro/relator Francisco Falcão, no seu despacho.

Aproximadamente 35 Terras Indígenas (TIs) são reconhecidas pelo governo federal, mas apenas 25 reservas homologadas no estado. Estas Terras Indígenas correspondem por cerca de 14,56% do território do Acre, onde vive 15 povos cujas línguas pertencem a três famílias linguísticas: Pano, Aruak e Arawá, mais os grupos de índios isolados que perambulam pela região de fronteira seca com o Peru.

A mais recente foi a Terra Indígena dos Yawanawás do Rio Gregório (TI do Gregório) que teve a homologação assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no município de Tarauacá (região do Vale do Envira). A reserva indígena tem uma área estimada em torno de187.125 hectares, enquanto o restante das 39.879 hectares da Reserva Extrativista do Rio Gregório destinada a
garantir o sustento das pequenas comunidades extrativistas contempladas com um termo de concessão de uso para exploração sustentável da área no trecho cortado pela BR-364.

Acre tem uma população indígena estimada em torno de 31.699 indígenas, o correspondente a 3,82% da população acreana projetada em 830.026 pessoas. População – Em 2010, estes povos ancestrais correspondia por apenas 17.578 pessoas, o que representava 2,4% da população existente no estado, mas nos últimos 12 anos teve um aumento de 14.121 pessoas, um acréscimo de 80,3% em comparação com o levantamento de 2010, segundo o Censo Demográfico do ano passado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

O município de Feijó desponta com a maior população indígena com 4.436 pessoas, seguido de Santa Rosa do Purus, com 4.297 indígenas e o Jordão, com 4.115 moradores. O levantamento apontou que a população residente nas Terras Indígenas (TI’s) beiram a casa dos 19.832 indígenas, sendo 19.588 (98,77%) indígenas e 244 (1,2%) não indígenas. Porém, 12.111 indígenas que corresponde por 38,21% destes povos ancestrais vivem fora das aldeias.

A população residente em terras indígenas apresenta maior concentração em três municípios que respondem por 49,97% (9.789) destes povos nativos. Os dados estão assim distribuídos: Feijó, com 3.761, Jordão, com 3.276 e Tarauacá, com 2.752 pessoas indígenas residentes em Terras Indígenas. O quantitativo residente nas Terras Indígenas passou de 13.308 para 19.245, um acréscimo de 5.937 pessoas, mas as maiores variações positivas foram encontradas em Assis Brasil, com 86,6% (344), Tarauacá 71,0% (1.144) e no Jordão, com 65,8% (1.301).

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