O policial civil do Acre Renato Cavalcante de Figueiredo, de 42 anos, que foi flagrado com mais de 57 quilos de drogas na BR-364, município de Ji-Paraná (RO) no dia 17 de janeiro deste ano, foi condenado a 11 anos e 4 meses por tráfico de drogas. A decisão, do juiz Valdecir Ramos de Souza da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ji-Paraná, foi publicada nessa terça-feira (12).
Ele também foi condenado a perda do cargo público e ao pagamento de 1.133 dias-multa, que chegam mais de R$ 51,1 mil. Ainda cabe recurso. Um outro homem que estava com o policial no dia da prisão também foi condenado a 10 anos.
Conforme a decisão, os réus podem responder em liberdade, pois ainda cabem recursos, mas caso seja mantida a pena e o processo transite em julgado, vão começar a cumpri-la em regime fechado.
Ao g1, o advogado do policial, Antônio Carlos Pereira Neves informou que vai recorrer da sentença. “Como a defesa havia conseguido a liberdade antes da sentença, foi mantida a liberdade até esgotar todos os recursos. Nós iremos recorrer da sentença e pretendemos alcançar o êxito no STJ. Vamos pedir o reconhecimento do tráfico privilegiado, que é uma causa especial de diminuição de pena”, disse.
O policial foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime de tráfico de drogas majorado pelo prevalecimento de função pública, emprego de arma de fogo e por ter sido praticado entre os Estados da Federação. No entanto, na decisão, o magistrado afastou a qualificadora de emprego de arma de fogo.
“No que se refere a causa de aumento pelo emprego de arma de fogo, razão não assiste à tese apresentada pelo Ministério Público, uma vez que não restou demonstrado que a arma foi utilizada na prática do crime de tráfico de drogas, bem como é legal e estritamente comum que os agentes de polícia portem suas armas de fogo nas demais atividades que pratica, inclusive durante lazer, viagem, entre outros”, pontuou o juiz na decisão.
Ao decidir pela perda do cargo público, o juiz descreveu que Figueiredo tomou posse como policial civil com atribuições e obrigações de combate ao crime. “Ao contrário disso, foi condenado pela prática de um dos crimes que mais assola a sociedade em geral, violando especialmente o princípio administrativo da moralidade e, por isso, não pode continuar no cargo público.”
Ainda conforme a denúncia do MP-AC, a droga que estava sendo transportada pelo policial e o outro homem tinha saído de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, com destino ao estado de Minas Gerais. O policial confessou o crime e informou que receberia um valor pelo transporte da droga. Já o outro réu negou ter conhecimento do que estava sendo levado no veículo.
O policial teve a prisão preventiva revogada em junho deste ano, com a imposição de medidas cautelares e, desde então, continua em Rondônia.
Processo administrativo
No dia 27 de janeiro deste ano, a Polícia Civil do Acre abriu um processo administrativo disciplinar contra o policial. A portaria, assinada pelo delegado-geral de Polícia Civil, José Henrique Maciel, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), com prazo para instrução de 60 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
A Corregedoria da Polícia Civil informou no final de maio que o processo administrativo estava em fase de diligência e que foi feita a prorrogação por mais 60 dias para a conclusão. O g1 entrou em contato com a Polícia Civil para saber sobre a situação desse processo e aguarda resposta até última atualização desta reportagem.
Conforme apurado pela reportagem, Renato Figueiredo estava lotado na Delegacia de Polícia Civil da 1ª Regional desde julho de 2022.
Fonte: G1/AC
