29 maio 2024

Alan Rick apresenta PL para transformar CZS na Capital Nacional da Farinha de Mandioca

Assessoria

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Senador defende que o reconhecimento é necessário para valorizar o trabalho dos produtores locais

Já está tramitando na Comissão de Agricultura do Senado Federal o Projeto de Lei 4174/2023, de autoria do Senador Alan Rick (União-AC), que concede o título de Capital Nacional da Farinha de Mandioca ao Município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre. “A concessão do título é uma forma de reconhecer a importância da farinha produzida na região, valorizar o trabalho dos produtores locais e incentivar a comercialização em todo o País, contribuindo para a divulgação da culinária e das tradições cruzeirenses”, explica o Senador.

No Vale do Juruá, as casas de farinha são compartilhadas por diversas famílias no processo de produção, conhecido como “farinhada”. Segundo dados da Pesquisa Agropecuária Municipal (IBGE/2021), a região produz 335 mil toneladas de mandioca em uma área de cerca de 14 mil hectares, uma média de 23,8 toneladas por hectare. Grande parte da produção de farinha é comercializada em outros estados.

A importância social e econômica do produto na região do Juruá é marcante. Segundo o último censo agropecuário (IBGE, 2017), cerca de 11.000 estabelecimentos produzem mandioca, sendo 93% de propriedades típicas da agricultura familiar. Boa parte da produção é destinada para a fabricação de farinha.

O Estado do Acre possui uma grande variedade da espécie, que compõe um patrimônio genético a ser conhecido e preservado. Já são 21 as variedades de mandioca pertencentes à Coleção de Mandioca do Vale do Juruá, implantada na Universidade Federal do Acre, Campus Floresta, em Cruzeiro do Sul. A Central de Cooperativas do Juruá recebeu no ano de 2017 o Selo de Indicação Geográfica da Farinha de Cruzeiro do Sul, concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) dois anos após a solicitação, em 2015. A farinha de mandioca produzida na região é o primeiro produto derivado da mandioca a obter a Indicação Geográfica no Brasil.

A conquista foi resultado do esforço conjunto e do apoio de diversas instituições, como a Central Juruá – Central das Cooperativas dos Produtores Familiares do Vale do Juruá; Superintendência Federal da Agricultura AC; Embrapa AC; Departamento do Patrimônio Histórico e Cultural do Acre; Secretaria de Extensão Agro-florestal e Produção Familiar; Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal; Secretaria de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis; Sebrae AC; Inventário Nacional de Referências Culturais do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; Universidade Federal do Acre, e Organização das Cooperativas Brasileiras.

Com o Selo, a farinha de Cruzeiro do Sul passa a ser reconhecida como um produto único e de qualidade superior, o que contribui para impulsionar o desenvolvimento econômico da região e melhorar as condições de vida das famílias agricultoras locais.

Após aprovado na Comissão de Agricultura, o projeto será votado em plenário e, depois, encaminhado para apreciação na Câmara dos Deputados.

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