6 maio 2024

Edvaldo defende que casas populares devolvidas ao Estado possam ser doadas aos sem-tetos da Terra Prometida

Assessoria

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O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) afirmou durante a sessão desta terça-feira (26) que vai apresentar um requerimento convidando o secretário de Estado de Habitação, Egleuson Santiago, para que ele fale a respeito da situação das casas populares comercializadas de forma ilegal, alvos de operações policiais inclusive, no passado e que foram devolvidas ao Estado. O parlamentar disse que as residências estão nos conjuntos Cabreúva, Cidade do Povo e próximas ao Rui Lino.

No entendimento dele, essas residências podem ser doadas aos moradores despejados da Comunidade Terra Prometida e que hoje ocupam o hall de entrada da Assembleia Legislativa.

“Ontem eu tive umas conversas com algumas pessoas que atuam no MP e em outras áreas e uma pessoa me lembrava de um fato que me chamou a atenção. Ainda antes da legislatura passada, no governo do governador Tião Viana, houve uma apuração de um esquema de venda de casas do programa de habitação popular. Ficou constatado naquela época que 51 casas haviam sido comercializadas de forma indevida. A companhia de habitação sabe disso. A maioria dessas casas estão no Rui Lino e Cabreúva e uma menor quantidade no Cidade do Povo”, explicou o parlamentar.

Ele acrescentou que: “São mais de 40 casas que podem acolher em pouco tempo essas famílias, que somadas com outras iniciativas, você aponta as saídas necessárias”, disse.

A respeito da proposta apresentada pelo deputado Pedro Longo (PDT), que prorroga por mais dois anos a validade do concurso da Polícia Civil, Edvaldo Magalhães foi enfático:

“Quero dizer deputado Pedro que a iniciativa legislativa que vossa excelência acabou de protocolar é uma iniciativa que tem o abraço e apoiamento de todos nós. É uma inciativa que corrige uma situação que do ponto de vista jurídico é esdrúxula. Esse concurso da Polícia Civil é o único que precisou ter o seu edital corrigido porque fugia da regra geral dos concursos, de validade por dois anos, prorrogados por mais dois. Eu vou lembrar aqui que durante a pandeia, o deputado Calegário apresentou um projeto de lei aprovado por todos nós prorrogando a validade dos concursos. O mesmo governador que está ali sancionou. Quero sublinhar com aplausos a inciativa de vossa excelência que contempla a todos”, frisou.

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