24 abril 2024

Deputada Socorro Neri é contra a PEC da Anistia

Assessoria

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A deputada Socorro Neri(PP) afirmou que votará contra à chamada PEC da Anistia. A proposta deveria ter ido a plenário nesta terça-feira(26) mas teve a votação adiada à espera da chegada em Brasília do presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira,. O projeto ainda levanta muita polêmica e discussão entre os deputados. Das 94 deputadas existentes, apenas 6 se posicionaram publicamente favoráveis a manutenção das regras atuais, dentre elas Socorro Neri. Para valer nas eleições municipais de 2024, a proposta precisa receber a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal antes de 6 de outubro.

O texto visa conceder perdão aos partidos que não cumpriram as cotas de gênero e de negros nas eleições passadas.A PEC prevê a implementação de uma reserva inicial de 15% de cadeiras no Legislativo das 3 esferas para mulheres. Socorro Neri prefere manter a atual cota de gênero(feminino) nas eleições(30%) e acredita que os partidos devem manter o repasse mínimo de 30% oriundo do Fundo Partidário para as candidaturas do sexo feminino. “Menos seria a redução de um percentual que representou uma conquista histórica “, acredita.

Ao flexibilizar o cumprimento da atual cota de candidaturas, na prática, a PEC desobriga os partidos a lançarem ,no mínimo,30% de candidaturas femininas. Para Neri, a atual (e ainda baixa) representação política das mulheres continua sendo um reflexo do patriarcalismo social que perdura no país. O que resulta, consequentemente, numa maioria de homens no Congresso “que, com certeza, vai dificultar a aprovação de um percentual maior que 15% para uma eventual cota de cadeiras como estabelece a PEC’.

A deputada lembra também que o maior obstáculo ainda hoje à entrada de mulheres no Legislativo é o pouco acesso feminino a cargos de comando e de participação efetiva nos partidos políticos. ”Tudo faz parte de um encadeamento secular e discriminatório que resulta em tão pouca participação feminina na vida política em que pese o voto feminino ser maioria”, destaca.

Indicação à Suprema Corte

A deputada acreana ainda defendeu que o presidente Lula venha nomear uma mulher para vaga de Rosa Weber, atual presidente do STF.Neri lembrou que no universo específico do Direito, embora as mulheres representem cerca de metade do 1,2 milhão de inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, sua presença em cargos de liderança em carreiras públicas e privadas, ressalta a parlamentar, ainda é minoritária. “O que tende a espelhar o modelo masculino, levando à invisibilização de gênero e à consideração de uma suposta preferência do Direito”.

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