25 maio 2024

Deputada Antônia Lúcia cria na Câmara frente de defesa da criança e adolescente

Por Gina Menezes

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Preocupada em garantir os direitos integrais de crianças e adolescentes, a deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos) protocolou requerimento na Presidência da Câmara Federal para a criação de uma Frente Parlamentar Mista em defesa da criança, do adolescente e do Conselho Tutelar.

Antônia Lúcia afirmou reconhencer no Conselho Tutelar um importante instrumento da defesa dos direitos das crianças e adolescentes e por isso defende o fortalecimento dos conselhos.

A parlamentar disse que o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo sendo um dos principais canais entre a população e as autoridades públicas, dentro da rede de proteção da infância e juventude.

A deputada Antônia Lúcia justifica seu requerimento lembrando que a Constituição Brasileira, em seu artigo 227, garante ser dever da família, da sociedade e do Estado zelar e assegurar a toda criança e adolescente, o direito à vida, saúde, alimentação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência. A comissão levará esse assunto para centro da discussão.

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