Por unanimidade, STF invalida tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio

Depois de várias décadas de luta das mulheres, o Supremo Tribunal Federal, decidiu por unanimidade nesta terça-feira, 1°, pela inconstitucionalidade da tese da “legítima defesa da honra” para crimes de feminicídio. Para a Suprema Corte, a referida tese viola os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

O plenário já havia formado maioria pela inconstitucionalidade da tese, antes do recesso do Judiciário, na sessão de 30 de junho deste ano.

No retorno do recesso, votaram as ministras Cármen Lúcia e
Rosa Weber, tornando, assim, unanimidade a decisão.

A tese em questão, justificava crimes de feminicídio, deixando livres e impunes assassinos que se valiam deste “privilégio”, agora extinto e considerado inconstitucional.