27 fevereiro 2024

PL de relatoria de Antônia Lúcia que visa a transparência e segurança para consumidores foi aprovada na Câmara dos Deputados

Kauã Lucca

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O Projeto de Lei 3052/2020, foi aprovado nesta quarta-feira, 9, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, no plenário da Câmara Federal, em Brasília. O texto dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores dos termos da norma ABNT nº 14.207, de 6 de fevereiro de 2009, que trata dos boxes de banheiro fabricados com vidros de segurança, e busca promover a transparência e à segurança para os consumidores estabelecendo a obrigatoriedade de informar.

O PL que é de autoria do deputado federal, Gilberto Abramo, (Republicanos-MG), e tem como relatora a deputada federal Antônia Lúcia, (Republicanos-Ac), ressalta a importância de garantir que os consumidores tenham acesso a informações claras e precisas sobre os produtos que estão adquirindo. Ao exigir a divulgação da conformidade com as normas da Anbt, o projeto visa assegurar que os consumidores estejam cientes da qualidade e da segurança dos produtos que estão adquirindo.

“À medida que avançamos em direção a uma economia mais equitativa e consciente, a aprovação do PL 3052/2020 é um passo importante para garantir que os consumidores se beneficiem de produtos que atendam aos mais altos padrões de qualidade e segurança, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a proteção dos direitos dos cidadãos.” Destaca Câmara.

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