A audiência pública promovida pela deputada Socorro Neri(PP)e realizada na Comissão de Educação da Câmara nesta segunda-feira(28) para debater o encerramento abrupto dos cursos de graduação da U:verse foi acompanhada com enorme expectativa pelos alunos da instituição no Acre. ”É hora de esclarecer dúvidas e buscar encaminhamentos”, disse a deputada ao lembrar que o problema já havia sido levado ao Ministério Público do Acre e autoridades do Ministério da Educação.
Presente ao evento, Rafael Furtado-diretor de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (DISUP/SERES/MEC)-informou as diversas medidas tomadas e colocou-se à disposição dos alunos. “Gostaríamos de manter contato direto com os estudantes para observar os casos específicos. Fies e Prouni são os temas mais complicados que são realmente a nossa maior preocupação ”, disse Furtado ao destacar o esforço de Socorro Neri em buscar soluções.
Participação remota
No decorrer da audiência diversas entidades puderam se manifestar e expor os problemas e formular perspectivas de maneira remota. Foi o caso do MP/AC, SESU/MEC e estudantes dos diversos cursos prejudicados com a decisão unilateral da U:verse em suspender as aulas de graduação.
O Ministério Público do Acre(MP/AC) lembrou que ,em que pese as medidas tomadas, ensino superior é de competência federal. Já a Coordenadoria Geral de Programas de Educação Superior da Secretaria de Educação de Educação Superior (SESU/MEC) referindo-se à transferência de alunos para outras instituições com a garantia de continuidade de programas como o PROUNI((+de 2/3 dos bolsistas) e FIES foi enfática: ”É possível, mas não obrigatória”.
Por seu lado, Luis Felipe Moraes-aluno de Centro Universitário da U:verse no Acre- agradeceu o vivo interesse da deputada Socorro Neri em dar um desdobramento satisfatório ao problema mas alertou, ” a U:verse,apesar da promessa, nunca cumpriu com a transferência assistida dos cursos de graduação”.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre(CAU/AC) ressaltou que mesmo com a transferência assistida, os alunos de Arquitetura correm o risco de perder um bom tempo de graduação em função da equiparação e diferença da grade curricular. Estudantes dos cursos de Direito e Arquitetura tiveram a chance de expor as enormes dificuldades que enfrentam, em particular os concludentes.
Descredenciamento
Por fim, a deputada Socorro Neri defendeu o descredenciamento da U:verse. “Não é possível que uma instituição como esta possa continuar desta forma, contando com a impunidade e num desprezo total com os alunos. Não enviou sequer representante ao evento. É preciso ainda criar uma legislação que dê segurança jurídica à classe estudantil e evitar lacunas jurídicas para que situações equivalentes não venham a ocorrer.”, concluiu.