26 fevereiro 2024

Edvaldo propõe comissão especial para elaboração de projeto que visa a regularização ambiental e fundiária no Acre

Assessoria

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Em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (22), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a instalação de uma comissão especial, que terá o prazo de 60 dias para apresentar um projeto de lei que regulamente o Código Florestal Brasileiro no estado do Acre, no tocante a compensação utilizando os nossos ativos ambientais.

“Nesse sentido, vou apresentar amanhã requerimento e recolher assinaturas para a instalação de uma comissão especial para tratar da regulamentação do Código Florestal Brasileiro no tocante à regularização ambiental utilizando dos instrumentos de compensação em função do grande patrimônio que nós já temos consolidados no estado, que são nossas florestas públicas estaduais, unidades de conservação integral, os parques, as unidades todas, que podem servir de compensação para nossa regularização ambiental dos pequenos produtores rurais, dos que estão no entorno dessas florestas e nos projetos de assentamento”, disse o parlamentar.

Ainda de acordo com Edvaldo Magalhães, “a Aleac tem a prerrogativa de fazer isso, de criar um mecanismo, um instrumento que ponha sorriso no rosto dos nossos produtores e produtoras. Será uma comissão especial com data para começar esse trabalho e concluir em sessenta dias para se construir esse instrumento, para termos uma legislação que responda aos anseios do meio rural do estado, que dialogue com o Código Florestal Brasileiro e que acabe de uma vez por todas com um cabo de guerra burro e improdutivo”.

Ele acrescentou que é possível desenvolver e transformar propriedades em polos de grande produção rural, com a regularização fundiária e ambiental. “Tirar de uma vez por todas da agenda ambiental do Acre apenas a reclamação e o choro. Temos que botar um sorriso no rosto dos nossos produtores. Chega de sofrimento”.

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