Consulta ao Tribunal de Contas sobre vagas em vacância é protocolada, revela Edvaldo Magalhães

No pequeno expediente da sessão desta quarta-feira (2), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que formalizou, juntamente com o deputado Adailton Cruz (PSB), no Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) uma consulta a respeito das vagas em vacância. A consulta nasceu a partir de uma audiência pública com aprovados no concurso da Secretaria de Estado de Saúde, no mês de julho.

“Queria abordar dois temas. O primeiro deles, comunicar ao plenário da Casa e também àqueles que integram o concurso público da Saúde que juntamente com o deputado Adailton, formalizamos e o presidente da Assembleia, que é o presidente do Poder, e que tem a prerrogativa de fazer a consulta, protocolou junto à Corte de Contas o pedido sobre as vagas e vacâncias além de estarmos num estado de emergência de Saúde”, disse.

Em outro trecho do discurso, ele mencionou que a principal pergunta a respondida pelos conselheiros é saber o por quê não se faz a convocação daqueles que aguardam o chamamento, “apesar da Aleac, antes do relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal ser publicado, aprovou a indicação do próprio Poder Executivo para a criação das vagas nas diversas carreiras da Saúde. E nós formalizamos a consulta. As perguntas da consulta são bem objetivas e, em resumo, vai perguntar: Pode prorrogar indistintamente, do ponto de vista temporal, situações precárias de contratos provisórios quando há concursado aguardando a convocação, havendo vagas criadas nos planos de carreiras? Essa e a resposta que vamos ter do Tribunal e o presidente conselheiro Ribamar se predispôs a analisar com celeridade e levar ao pleno para que essa consulta tenha resposta. Trabalho da Comissão de Serviço público e da Comissão de Saúde”, reforçou.