Câmara Federal aprova projeto de lei que institui o selo “Empresa Amiga da Amamentação”

O Plenário da câmara dos deputados aprovou, na sessão desta quinta-feira (3), o Projeto de Lei 3635/23, que institui o selo “Empresa Amiga da Amamentação”, de autoria da deputada Iza arruda (MDB-PE). Agora, a matéria segue para votação no Senado Federal.

A iniciativa tem o objetivo de proporcionar para a mãe um espaço onde ela possa se sentir acolhida e tenha todas as condições necessárias para realizar a amamentação sem nenhum tipo de constrangimento.

Neste mês, também é marcado como o Agosto Dourado, que visa a conscientização da sociedade sobre os benefícios do leite materno, considerado um dos alimentos mais ricos e saudáveis pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O selo “Empresa Amiga da Amamentação terá validade de um ano e será revaliado periodicamente. Não poderá ser concedido a empresas condenadas ou punidas por trabalho infantil e poderá ser revogado em caso de advertência, multa ou outra penalidade por descumprimento da legislação trabalhista.