Coronel Ulysses afirma que lutará para manter o Ise sob coordenação da Sejusp
O deputado federal Coronel Ulysses afirmou na tarde de terça-feira (4) que lutará, com tratativas junto ao governo do Acre, para que o Instituto Socieducativo (Ise) seja mantido sob a coordenação da Secretaria de Justiça Publica (Sejusp).
O deputado argumenta que a diminuição no número de fugas e rebeliões mostra que tem dado certo a coordenação da Sejusp pelo Ise.
Veja a nota íntegra:
NOTA À IMPRENSA
Ao tomar conhecimento de projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado do Acre à ALEAC, versando a respeito de possível transferência da coordenação estratégica do Instituto Socioeducativo do Sistema de Segurança Pública para a Secretaria Estadual de Assistência Social, informo que estarei envidando esforços junto ao Chefe do Poder Executivo Estadual, a fim de manter o sistema socioeducativo sob a coordenação estratégia do Sistema Estadual de Justiça e Segurança Pública.
A redução significativa de incidentes nos últimos quatro anos, incluindo fugas e rebeliões, bem como a expressiva diminuição da reincidência de internações, demonstra ter sido assertiva a medida adotada pelo Governo Gladson Cameli, quando nos primórdios da gestão migrou o sistema socioeducativo para o Sistema de Segurança Pública.
Igualmente, compreendo que a complexidade de atividades desempenhadas no âmbito das Unidades Socioeducativas exigem afinidade e integração efetiva com o Sistema Estadual de Segurança Pública.
Ademais, tramitam na Câmara de deputados a PEC n.º 365/2017 e o Projeto de Lei n.º 2311/2023, que versam, respectivamente, a respeito da inserção do Sistema Socioeducativo no Sistema Nacional de Segurança, por meio de alteração do art. 144 da Constituição Federal, bem assim, sobre a possibilidade do referido sistema acessar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Assim, reafirmo que diante da necessidade manter as atuais condições de tutela de segurança efetiva aos profissionais e aos jovens internados nas Unidades Socioeducativas de nosso Estado, estarei dialogando com nosso Governador Gladson Cameli no sentido de manter a assertiva medida adotada no início de seu governo que tem se demostrado efetividade e sucesso.
Deputado Federal CORONEL ULYSSES
União Brasil