Bocalom sanciona PL que isenta IPTU de moradores atingidos pela enchente em Rio Branco

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, sancionou na manhã de segunda-feira (24) o Projeto de Lei Complementar que isenta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) moradores de Rio Branco que foram atingidos pela inundação dos igarapés e pela enchente do Rio Acre que assolou os rio-branquenses em março e abril deste ano.

A sanção aconteceu após os vereadores de Rio Branco terem aprovado dia 13 deste mês por unanimidade.

“Na nossa gestão as coisas são totalmente diferentes do que acontecia antes. Com o apoio da Câmara estamos fazendo de tudo para beneficiar a sociedade. Fechamos as ‘torneiras’ e conseguimos juntar recursos próprios, por essa razão conseguimos a isenção no imposto, assim como fizemos no setor industrial , com isenção de R$ 7 milhões em impostos. Quando tratamos a coisa pública com responsabilidade, as coisas caminham. Estou feliz como gestor, em poder ajudar os que mais precisam”, disse Bocalom.

Ao considerar a isenção do imposto, o valor total de renúncia da receita pode chegar a mais de R$ 1,5 milhão.

O PL atende moradores que pagam IPTU de até R$ 1.630, que equivale até 10 vezes o valor da Unidade Fiscal do Município que é de R$ 163,04 em caso de imóveis residenciais; e de até 20 unidades fiscais, ou seja, R$ 3.260,8, para imóveis comerciais.

A remissão do crédito tributário vai ser concedida a quem tiver área territorial afetada maior ou igual a 40%. Ao todo, 42 bairros da zona urbana foram atingidos pela cheia do Rio Acre. Além disso, 27 comunidades rurais ficaram isoladas.