Deputado Adailton atua em denúncia de não recolhimento do FGTS por empresa de transporte público
O Deputado Estadual Adailton Cruz, conhecido por sua atuação incansável em defesa dos direitos dos trabalhadores, está empenhado em garantir a apuração de uma grave denúncia feita por servidores da empresa de transporte público municipal. Segundo os relatos, a empresa concessionária deixou de realizar o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários desde maio de 2022.
Em um gesto de comprometimento com a causa dos trabalhadores, o Deputado Adailton Cruz enviou um comunicado à RBTRANS (Empresa de Regulação de Serviços Públicos do Município de Rio Branco), órgão responsável pela supervisão, fiscalização e organização do transporte público municipal. Nesse documento, o parlamentar solicitou que a RBTRANS realize uma apuração detalhada perante a empresa para verificar a real situação do não recolhimento do FGTS.
A denúncia dos servidores é extremamente preocupante, uma vez que o FGTS é um direito garantido por lei e sua não quitação pode acarretar em prejuízos financeiros significativos para os trabalhadores, comprometendo seu futuro e bem-estar.
O Deputado Adailton Cruz, ciente da importância de garantir a segurança e dignidade dos trabalhadores acreanos, destaca que é imprescindível a realização de uma investigação criteriosa para esclarecer os fatos e responsabilidades envolvidas. Ele reitera seu compromisso em assegurar que todas as medidas cabíveis sejam tomadas, visando garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas.
O parlamentar ressalta ainda a relevância da atuação dos órgãos de fiscalização e regulação, como a RBTRANS, para garantir o correto funcionamento do transporte público municipal e a proteção dos direitos dos trabalhadores.
Vale ressaltar que em 2022, o então vereador Adailton Cruz (PSB) apresentou o Projeto de Lei (PL) que tinha como objetivo estabelecer diretrizes para a retenção de valores, assegurando o pagamento adequado dos empregados de empresas terceirizadas que prestam serviços para o Município de Rio Branco – Acre. Conforme o projeto, seria de responsabilidade do município reter o pagamento das empresas fornecedoras até que fossem cumpridas as seguintes condições: comprovação do recolhimento da contribuição previdenciária patronal e laboral, depósito do FGTS de todos os empregados e pagamento adequado da remuneração.
O vereador enfatiza que o objetivo é proteger os direitos trabalhistas, especialmente dos mais vulneráveis, evitando situações de demissão em massa sem garantia de remuneração e verbas rescisórias.
O deputado Adailton Cruz permanecerá acompanhando de perto os desdobramentos dessa denúncia, sempre em defesa dos trabalhadores e buscando justiça para aqueles que foram prejudicados pelo suposto não recolhimento do FGTS.