25 maio 2024

Caso Cauane: MP vai recorrer contra decisão da Justiça de não levar policiais a júri popular

Redação

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Justiça decidiu ainda que Antônio de Jesus Batista e Alan Melo Martins devem responder por homicídio consumado e tentando na forma culposa. Promotor Carlos Augusto Pescador, que responde pela 10ª Promotoria de Justiça Criminal, vai recorrer.

A decisão, assinada pela juíza Luana Campos, foi publicada no último dia 24. O promotor Carlos Augusto Pescador, que responde pela 10ª Promotoria de Justiça Criminal, deve entrar com recurso contra a decisão.

A criança morreu após ser atingida por um disparo de fuzil disparado pela Polícia Militar do Acre (PM-AC) em uma ação policial. Na mesma operação, Gleiton Silva Borges e Edmilson Fernandes da Silva Sales também morreram.

Conforme denúncia do MP-AC, os policiais Antônio de Jesus Batista e Alan Melo Martins foram acusados pela morte de Maria Cauane Araújo da Silva e Gleiton Silva Borges. Além de lesão corporal contra duas vítimas que ficaram feridas na ação policial.

Já os policiais Josemar de Farias, Wladimir Soares da Costa e Raimundo Costa foram denunciados pelo crime de homicídio contra Edmilson Fernandes da Silva Sales.

Decisão da Justiça

A juíza Luana Campos entendeu, conforme o processo, que os policiais Alan Melo Martins e Antônio de Jesus agiram de “forma a revidar injusta agressão acabando por matar duas pessoas e ferir outras duas”.

Portanto, a magistrada decidiu que eles devem responder por homicídio consumado e tentando na forma culposa “diante da negligência em suas ações”. Ou seja, ela determinou pela desqualificação do homicídio doloso para culposo, quando não há intenção de matar. A decisão cabe recurso.

Com isso, caso a decisão não seja reformulada após recurso, os dois policiais não vão a júri e devem ter processo julgados por magistrado de outra vara.

Com relação aos réus Wladimir Soares da Costa e Raimundo de Souza Costa, a juíza entendeu que eles agiram de forma a revidar injusta agressão vindo a matar Edmilson e eles foram absolvidos sumariamente.

Já com relação a Josemar Farias, a magistrada descreveu na decisão que não há indícios de autoria quanto ao acusado na morte de Edmilson. Portanto, ele foi impronunciado, ou seja, deve ter o processo arquivado.

O advogado dos policiais, Wellington Silva disse, na época, que essa foi uma “grande vitória” para a defesa. Mas que iria recorrer para que Alan Martins e Antônio Jesus também fossem absolvidos sumariamente. “Já é uma vitória muito expressiva, porque já houve absolvição, impronúncia e desclassificação. Então, já é uma vitória, uma vez que parte da tese da defesa já foi acatada”, disse.

Já o pai de Maria Cauane , José Carlos, disse que esse tipo de resultado só mostra que a Justiça não vale para todos.

“Eu fico muito triste em saber isso, porque nós não merecíamos perder nossa filha daquela forma, como vão dar uma decisão dessa. Eles chegaram atirando na direção das casas, ou seja, chegaram para matar qualquer pessoa, infelizmente, foi minha filha. Se não quisessem, não tinham chegado atirando daquela forma. Fizeram tudo isso, mataram três pessoas, mataram minha filha que era inocente e agora vão sair desse jeito. É doído, o coração da gente fica sangrando. Tinham que ser penalizados pelo que fizeram. A Justiça não existe para eles. Tiraram a vida de uma inocente, era uma estudante, tinha o sonho de ser médica e esse sonho foi interrompido”, lamentou.

Fonte: G1/AC

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