Dia: 13 de maio de 2023

Vergonha Vergonha para os deputados estaduais não saberem defender a autonomia do parlamento e espararem ser preciso uma decisão do Tribunal de Justiça frisando o princípio da separação dos poderes e necessidade de independência do parlamento. Vergonhoso para eles. Cheque em branco Perfeita a colocação do desembargador-relator Luiz Camoles quando diz “verifica-se que a norma forneceu uma espécie de “cheque em branco” ao Poder Executivo, conforme bem ressaltou a douta representante do Parquet, conferindo-lhe a liberdade de preencher os 30% (trinta por cento) a mais de cargos em comissão conforme a conveniência e oportunidade, em contexto futuro e incerto,…